Sinagências oficia MGI solicitando reajuste das diárias e adicionais pagos a servidores das agências reguladoras em viagens a trabalho
O Sinagências protocolou, nesta quarta-feira (16/10), um ofício endereçado à Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, e ao Secretário de Gestão de Pessoas, José Celso Cardoso Júnior, solicitando reajustes e adequações nas diárias e no adicional de deslocamento dos servidores das agências reguladoras durante viagens de trabalho.
De acordo com o documento, as diárias, para quem não ocupa cargo comissionado, atualmente variam entre R$ 335 e R$ 425, após o reajuste determinado pelo Decreto 11.872/2023. No entanto, o Sinagências argumenta que, se aplicada a correção pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre 2009 e 2024, o valor das diárias deveria estar entre R$ 427 e R$ 541, a depender da localidade do deslocamento. O sindicato ainda destaca que os servidores têm enfrentado dificuldades para cobrir despesas básicas de viagem, como hospedagem, alimentação e transporte, com os valores atuais.
O ofício também denuncia a disparidade nos valores pagos a servidores em diferentes níveis hierárquicos. Atualmente, há uma diferença de mais de 40% nas diárias pagas para cargos comissionados em comparação aos demais servidores, algo considerado desproporcional para o Sinagências.
Além disso, o sindicato pede o reajuste do adicional de deslocamento previsto no Decreto 5.992/2006, que atualmente está fixado em R$ 95, valor considerado insuficiente para cobrir os deslocamentos necessários durante as viagens de serviço. A proposta é de que o valor seja elevado para R$ 250, de modo a atender adequadamente as necessidades de locomoção dos servidores.
Veja o ofício na íntegra abaixo:
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Fonte: Ascom/Sinagências
