Sinagências marca presença na abertura da Mesa Central de Negociação 2026
Na quinta-feira (26), o Sinagências participou da abertura da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), que marca o ciclo de negociações de 2026 do funcionalismo público federal. A reunião colocou em pauta temas centrais das relações de trabalho no serviço público, como reajuste de benefícios, regulamentação do direito de greve, combate ao assédio e propostas de reestruturação da administração pública.
Representando o Sinagências, participou o dirigente de Política, Organização e Formação Sindical, Williams Monjardim. O encontro reuniu cerca de 30 representações sindicais, além de representantes de sete ministérios, da Casa Civil e da Secretaria-Geral da Presidência, além do secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), José Lopez Feijóo.
Entre os temas apresentados pelas entidades ao MGI para debate, estiveram: o projeto de lei sobre negociação coletiva e direito de greve (Convenção 151 da OIT); o programa de enfrentamento ao assédio e à discriminação; as mesas setoriais de negociação; a proposta de revisão do Decreto-Lei nº 200/1967; o reajuste de benefícios (auxílio-alimentação, auxílio pré-escolar e assistência à saúde suplementar); a Portaria MGI nº 984/2026 (consignações); e os encaminhamentos sobre a pauta dos servidores públicos federais (SPFs).
Sobre o caráter da mesa, Williams Monjardim destacou que se trata de um espaço voltado a pautas transversais do funcionalismo público federal, e não a demandas específicas da regulação. Ainda assim, segundo ele, muitas das questões discutidas foram previamente debatidas e referendadas no V Consag, realizado em novembro de 2025.
Entre os pontos debatidos no encontro, Williams destacou propostas relacionadas à recomposição remuneratória e à ampliação de benefícios aos servidores. A proposta trata da inclusão, na próxima Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de previsão e espaço orçamentário para viabilizar um reajuste salarial em 2027. “Levamos a necessidade de garantia, na LDO, de espaço orçamentário para assegurar um reajuste linear que recomponha a inflação acumulada.”
Também foi apresentada, a proposta de criação de um auxílio-nutrição. O governo sinalizou que irá analisar a viabilidade da medida.
O dirigente também chamou atenção para o Projeto de Lei da nova Lei Geral de Gestão Pública, que propõe alterações nas bases da organização da Administração Pública federal, atualmente estruturada a partir do Decreto-Lei nº 200/1967, responsável por definir princípios como planejamento, descentralização e coordenação, além da divisão entre administração direta e indireta.
Foi cobrada a inclusão dos servidores públicos em programas de renegociação de dívidas: “Pedimos que o governo avalie alternativas semelhantes ao Desenrola Brasil para os servidores, que hoje estão excluídos, apesar de muitos estarem com a renda comprometida por consignações”. Segundo o secretário, a ministra Esther Dweck já se reuniu com representantes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para discutir soluções nesse sentido.
Ainda segundo Williams, foram apresentados programas voltados ao enfrentamento do assédio moral, sexual e psicológico, além de iniciativas de prevenção e cuidado com a saúde dos servidores, com participação prevista das entidades sindicais na sua construção.
Ao todo, foram apresentadas 95 pautas pelas entidades sindicais, que foram agrupadas pelo governo em 14 blocos temáticos para análise pelos ministérios. “Essas pautas serão devolvidas às centrais sindicais, e a discussão continuará. A próxima reunião deve ocorrer em dois a três meses”, concluiu Williams.
Pautas da regulação
Vale ressaltar que, antes do início da reunião, o Sinagências entregou ao secretário de Gestão de Pessoas do MGI, José Lopez Feijóo, um ofício solicitando a realização de uma reunião no mês de abril para apresentação das pautas específicas da regulação, definidas no V Consag. O objetivo é apresentar o plano de lutas deliberado e aprovado pelos servidores da regulação durante o V Consag.
