Sinagências leva à Câmara debate sobre nomenclatura dos cargos, conflito de interesses e quadro específico das agências
Em reunião realizada nesta terça-feira (3), na Câmara dos Deputados, o Sinagências apresentou à assessoria parlamentar da deputada federal Laura Carneiro um conjunto de pautas relacionadas às carreiras das agências reguladoras. O encontro tratou da atualização da nomenclatura dos cargos, da adequação da legislação das agências à Lei de Conflito de Interesses e da situação do quadro específico (PEC), temas considerados estratégicos para a organização institucional e para as negociações com o governo.
O presidente do Sinagências, Fabio Rosa, destacou que as três pautas dialogam entre si e refletem demandas históricas da categoria, envolvendo tanto aspectos administrativos quanto legais e remuneratórios. Segundo o sindicato, o objetivo é fortalecer as agências reguladoras e garantir maior segurança institucional aos servidores.
Rosa explicou que a iniciativa não gera custos, não cria despesas e não altera a estrutura das carreiras, tratando-se de um ajuste administrativo voltado ao reconhecimento das atribuições de regulação exercidas pelos servidores das agências.
“Hoje, cargos com o mesmo nome exercem funções completamente diferentes. Essa atualização contribui para dar mais clareza, organização e reconhecimento institucional ao trabalho desenvolvido nas agências reguladoras, declarou Rosa.
A proposta apresentada pelo Sinagências prevê a alteração dos cargos de Analista Administrativo e Técnico Administrativo para Analista em Gestão da Regulação e Técnico em Gestão da Regulação, respectivamente, com o objetivo de alinhar formalmente a nomenclatura às atribuições legais de regulação exercidas pelos servidores das agências.
Durante a reunião, também foi abordada a necessidade de adequar a legislação das agências à Lei de Conflito de Interesses. Atualmente, as regras aplicadas aos servidores das agências são anteriores e mais restritivas do que aquelas vigentes para outras carreiras típicas de Estado. “A nossa legislação é mais gravosa. O que defendemos é apenas a equalização com o restante do serviço público federal, mantendo todas as salvaguardas necessárias para evitar conflitos de interesse.”
Outro ponto levado ao debate foi a diferença de reajuste entre a carreira e o quadro específico (PEC). Embora o tema envolva maior complexidade por ter impacto fiscal, o Sinagências defende que a discussão não pode ser ignorada. “Quando há um acordo em mesa de negociação e ele não se concretiza, isso gera um problema sério de credibilidade, tanto para o governo quanto para o Sinagências. Nosso papel é marcar posição e dar resposta à categoria”, afirmou Fabio.
A assessora se dispôs a colaborar com o encaminhamento das propostas e a apresentar formalmente as iniciativas no Parlamento. Para a parlamentar, o diálogo com as entidades representativas é fundamental para o aprimoramento da administração pública. “São propostas que contribuem para dar mais clareza e segurança jurídica à estrutura das agências reguladoras, especialmente quando não há impacto fiscal envolvido.”
A assessoria parlamentar da deputada Laura Carneiro se comprometeu a encaminhar as pautas apresentadas e a manter o diálogo com o Sinagências sobre os temas debatidos.
