Sinagências intensifica articulação no Congresso por emendas ao PL nº 6.170/2025

O Sinagências realizou, nesta terça-feira (3), uma agenda de articulação e pressão política na Câmara dos Deputados para garantir apoio às emendas consideradas estratégicas para a categoria da regulação, no momento em que o Projeto de Lei nº 6.170/2025 entra em fase decisiva de votação no plenário.

Ao longo da manhã, o sindicato promoveu pressão direta junto a parlamentares e lideranças partidárias. Pela manhã, dirigentes se reuniram com a liderança do governo na Câmara. À tarde, o encontro foi com o relator do projeto, o deputado Átila Lira (PP-PI), para tratar do conteúdo das emendas apresentadas.

As propostas defendidas envolvem três pontos centrais: o fim da vedação ao exercício de outras atividades econômicas pelos servidores das agências reguladoras, já pactuado com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) no âmbito do Grupo de Trabalho das pautas não remuneratórias; a atualização da nomenclatura dos cargos; e a campanha 27/27. As medidas buscam corrigir distorções administrativas e dar maior coerência às atribuições exercidas pelos profissionais da regulação.

Antes das reuniões, o Sinagências já havia articulado o teor das emendas com a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), responsável pelo protocolo das propostas. A mobilização desta terça teve como objetivo consolidar apoio político às iniciativas no momento em que o projeto avança para deliberação.

O presidente do Sinagências, Fabio Rosa, destacou que as três pautas dialogam entre si e refletem demandas históricas da categoria, envolvendo tanto aspectos administrativos quanto legais e remuneratórios. Segundo Fabio, o objetivo é fortalecer as agências reguladoras e garantir maior segurança institucional aos servidores.

Nas duas reuniões, o Sinagências recebeu devolutiva positiva das assessorias parlamentares, que se colocaram à disposição para colaborar com o sindicato na defesa das emendas e no acompanhamento da tramitação do projeto, reforçando o apoio político às pautas da categoria e o compromisso de contribuir para o avanço das medidas no Congresso.

As emendas estão sendo votadas neste momento no plenário da Câmara. O Sinagências seque mobilizado e acompanhando de perto a votação e a tramitação do PL n° 6.170/2025. Novas informações serão divulgadas.