Sinagências inicia reuniões de conjuntura com avaliação do GT e alertas sobre a reforma administrativa
O Sinagências deu início, nesta terça-feira (22), a uma nova rodada de reuniões de conjuntura sindical com servidores e servidoras das agências reguladoras. Os primeiros encontros reuniram analistas, técnicos administrativos e técnicos em regulação, marcando o início de uma série de debates estratégicos sobre o cenário político, as negociações com o governo e os próximos passos da mobilização da categoria.
Um dos principais alertas feitos pela direção sindical diz respeito ao Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Administrativa, cuja proposta ameaça desestruturar o serviço público com mecanismos de avaliação de desempenho arbitrários, possibilidade de redução salarial, ampliação de vínculos precários e fragilização do regime estatutário. O sindicato reafirmou que a estabilidade e a estruturação das carreiras são pilares para garantir a atuação técnica e autônoma das agências reguladoras.
Também foi feito um balanço das negociações com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que resultou em uma conquista importante para a categoria: o fim da vedação ao exercício de outras atividades econômicas pelos servidores da regulação — uma vitória expressiva diante das restrições fiscais e do cenário de ataques orçamentários promovidos pelo Centrão.
Em relação à nomenclatura dos cargos, o sindicato apresentou argumentos técnicos baseados no artigo 4º da Lei nº 10.871/2004, demonstrando que as atribuições dos servidores da regulação são específicas e distintas das demais carreiras da administração pública. Essa argumentação foi reforçada mais de uma vez pelo Fórum de Recursos Humanos das agências reguladoras, o que fortaleceu a posição do Sinagências e contribuiu para a convergência com o entendimento técnico do próprio governo — criando as condições para que o diálogo sobre o tema siga em aberto.
O sindicato também está atento à proposta de criação de uma carreira transversal de analistas, que pode afetar diretamente a identidade e a especificidade das carreiras da regulação. A entidade seguirá atuando para garantir o reconhecimento da singularidade das funções desempenhadas nas agências reguladoras.
A pauta de progressão e promoção foi abordada em três frentes: o reposicionamento automático de dois níveis, já implementado conforme o acordo de 2024; a tentativa de alinhar os critérios de progressão ao modelo do ciclo de gestão — tema que foi remetido ao GT da Reforma Administrativa e ainda aguarda definição; e a estagnação nas progressões, que afeta diversas agências. Para enfrentar esse impasse, o sindicato articulou com o Fórum de Recursos Humanos das agências uma consulta formal ao MGI, com o objetivo de obter orientações claras e garantir a retomada das progressões ainda este ano.
A direção sindical também reafirmou o compromisso com a valorização dos cargos de nível intermediário, mesmo após a negativa do governo à alteração dos requisitos de ingresso. O sindicato continuará debatendo estratégias para corrigir distorções e fortalecer essas carreiras.
As reuniões têm papel estratégico para construir unidade, fomentar o debate crítico e ampliar a escuta da base. A direção destacou a importância da mobilização política e institucional, especialmente no Congresso Nacional, e o papel da categoria na sustentação das lutas. Também foi ressaltada a relevância da participação nos espaços de escuta e construção coletiva promovidos pelo sindicato, como os núcleos de base e o setorial da carreira, que fortalecem a organização sindical e ampliam o engajamento com a base.
Durante os encontros, os filiados puderam tirar dúvidas e apresentar contribuições, em um ambiente de escuta ativa e diálogo democrático.
A programação continua nesta quarta-feira (23), com reuniões destinadas aos servidores do quadro específico, às 14h, e aos especialistas, às 16h. A participação é exclusiva para filiados e filiadas que realizarem inscrição prévia até às 10h desta quarta-feira. O link de acesso é enviado por e-mail — recomenda-se verificar também a caixa de spam.
Filie-se ao SINAGÊNCIAS!
Acesse: https://sinagencias.org.br/filiacao/
Fonte: Ascom/Sinagências
