Sinagências divulga parecer jurídico sobre a PEC 06/2019 da Reforma da Previdência

O Sinagências disponibiliza aos seus filiados parecer jurídico sobre a PEC 06/2019 da Reforma da Previdência, apresentada no Congresso Nacional desde a última quarta-feira (20/02). No documento, os filiados encontrarão esclarecimentos sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que contempla somente os servidores públicos estatutários  em  relação ao atual regime de previdência comparando COMO É ATUALMENTE  e COMO FICARÁ com a nova proposta.

Ainda em complemento ao documento, o Sinagências também  apresenta uma  tabela comparativa  de servidores que ingressaram no serviço público ATÉ 31/12/2003 e  servidores que ingressaram APÓS 31/12/2003.

No enfoque dos assuntos descritos temas como:

aposentadoria no RPPS,
tempo de contribuição,
cálculo de benefício,
pensão,
aposentadoria por invalidez,
aposentadoria do servidor portador de deficiência,
abono permanência,
aposentadoria compulsória,
aposentadoria de servidor que exerce suas atividades em situação insalubre

Ainda destaca que apresentará emendas ao projeto e também pede contribuições dos servidores para a elaboração das mesmas.  Em complementação ao  parecer, a entidade também disponibiliza o quadro comparativo entre as regras  contidas na constituição federal, no substitutivo à pec nº 287, de 2016, e na pec nº 6, de 2019  de autoria da consultoria legislativa do Congresso Nacional.

A entidade informa que está à disposição para dirimir quaisquer dúvidas dos filiados sobre o tema pelo setor de atendimento ao filiado e setor jurídico da entidade nos canais :  e-mail: advocacia@sinagencias.org.br // comunicacoes@sinagencias.org.br
telefones:  (61) 39625000 e (61) 91051808 – whatszaap

O parecer e o quadro comparativo disponíveis na área do filiado aqui no site do Sinagências  no menu – CONTEÚDOS 

Fonte : Ascom/Sinagências