Sinagências denuncia tentativa de substituição de carreiras regulatórias e convoca reação unificada

O Sinagências realizou, nesta quinta-feira (27), uma reunião extraordinária com representantes dos Analistas Administrativos para discutir a preocupação causada por uma movimentação recente de algumas agências reguladoras junto ao Ministério da Gestão e da Inovação (MGI). 

Nas últimas semanas, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) — e, em debates anteriores, também a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) — encaminharam ao MGI ofícios pedindo que servidores de carreiras transversais do próprio Ministério, como Analista Técnico-Administrativo (ATA) e Analista de TI (ATI), sejam lotados dentro das autarquias reguladoras por meio do CPNU. 

Esses cargos, porém, não pertencem às carreiras próprias da regulação e não foram concebidos para desempenhar as atribuições específicas previstas para as agências pela Lei nº 10.871/2004, o que acendeu um alerta generalizado na categoria.

A reação mais imediata foi desencadeada pelo ofício da Ana, que solicitou ao MGI a lotação de 40 servidores da carreira de ATA. A justificativa apresentada pela agência é que o MGI teria negado os pedidos de concurso específicos para recompor o quadro próprio. No entanto, para o Sinagências, tentar suprir essa necessidade por meio de carreiras transversais não só ignora o desenho institucional das autarquias especiais, como cria um precedente perigoso que pode se expandir para outras agências. Cabe recordar que a Aneel já havia encaminhado ao MGI um pedido semelhante meses antes. No caso da Anvisa, ao longo de 2025, houve dois movimentos distintos: a conversão de vagas de Técnico Administrativo em Especialista em Regulação e a solicitação para que analistas das carreiras do próprio MGI fossem lotados na agência. Embora diferentes entre si, essas iniciativas apontam para uma mesma direção: contornar a realização de concursos específicos e fragilizar as carreiras estruturadas em lei.

Durante a reunião extraordinária, dirigentes do Sinagências e servidores de diversas autarquias discutiram os impactos diretos dessa iniciativa. A avaliação predominante é que lotar carreiras transversais dentro das agências significa substituir servidores concursados especificamente para a regulação por quadros generalistas que não possuem formação, atribuições ou experiência aderentes aos setores regulados. 

Essa substituição compromete atividades logísticas e administrativas que exigem especialização — como gestão de contratos sensíveis, análise de processos regulatórios, acompanhamento de fiscalizações e suporte técnico-operacional em áreas finalísticas. Além disso, fragiliza a continuidade das agendas regulatórias, coloca em risco a estabilidade operacional dos setores regulados e ameaça a memória institucional que sustenta o modelo regulatório brasileiro. Como enfatizaram diversos participantes, as carreiras transversais do MGI foram desenhadas para atuar em qualquer órgão da administração pública, mas não para exercer funções específicas das autarquias especiais, que lidam com riscos técnicos, econômicos e sanitários de grande complexidade.

O Sinagências reforçou que a Lei nº 10.871/2004 define claramente as atribuições das carreiras que compõem o quadro das agências reguladoras e que essas atribuições não podem ser desempenhadas por servidores que não prestaram concurso específico para esses cargos. 

Desvio de finalidade

Dessa forma, permitir que carreiras transversais ocupem funções regulatórias contorna o princípio do concurso público, desvirtua as finalidades da autarquia especial e fragiliza a autonomia técnica necessária para proteger a população e garantir estabilidade nos serviços essenciais. O Sinagências alerta ainda que enfraquecer a carreira regulatória é enfraquecer a capacidade do setor público de atuar em áreas como energia, saneamento, saúde sanitária, transportes e telecomunicações.

Reação

A reunião também foi dedicada a apoiar na formulação de estratégias e organizar a reação institucional à iniciativa. Como primeiro passo, o Sinagências informou que sua assessoria jurídica está finalizando uma nota técnica que analisará em profundidade os efeitos legais e institucionais da medida, servindo de base para as manifestações formais da entidade. Dirigentes do Sindicato anunciaram, ainda, que serão enviados ofícios ao MGI e às diretorias das agências que encaminharam os pedidos de lotação de carreiras transversais, solicitando esclarecimentos e reafirmando a necessidade de recomposição do quadro exclusivamente por meio de concursos específicos.

Durante o encontro, o Sinagências também consolidou a instalação de uma Comissão de Analistas Filiados, criada para acompanhar permanentemente o tema e formular estratégias de atuação no âmbito do Sindicato. A Comissão é composta por Fabio Rosa, Yandra Ribeiro, Douglas Caldas da Silva; Alex Sandré; Carla Castilhos; Rafael Ribeiro Rocha; Laila Moreira e Mauricio Libardi. O grupo ficará responsável por acompanhar o andamento das discussões, subsidiar a diretoria com análises técnicas e fortalecer a articulação com os servidores das agências.

O Sindicato informou que solicitará reuniões presenciais com a ANA, com o Comitê das Agências Reguladoras Federais (Coarf) e com o Fórum de RHs, com o objetivo de garantir que decisões estruturantes sobre força de trabalho sejam tomadas com transparência, participação da categoria e respeito ao modelo regulatório vigente. Também haverá diálogo com o Tribunal de Contas da União (TCU), que conduz auditoria sobre a força de trabalho das autarquias reguladoras. A intenção é apresentar ao Tribunal os riscos associados à lotação de carreiras transversais e defender que orientações formais sejam emitidas para assegurar a proteção das carreiras específicas da regulação.

No campo da comunicação e mobilização, o Sinagências informou que produzirá conteúdos explicativos para orientar os servidores, evitar desinformação e fortalecer o entendimento de que a ameaça é sistêmica e exige reação coletiva. Para isso, uma reunião ampliada com Analistas Administrativos será convocada na próxima semana, com o objetivo de apresentar o diagnóstico consolidado e engajar a categoria nas próximas etapas da mobilização.

Em resposta imediata ao ofício da ANA, o Sinagências enviou, ainda na quarta-feira (26), um documento à Diretoria Colegiada da Agência solicitando reunião urgente para tratar da solicitação dos 40 ATAs. No ofício, o Sindicato alerta que a medida coloca em risco a modelagem institucional da autarquia e reforça que a recomposição do quadro deve ocorrer exclusivamente por meio de concurso público específico, conforme determina a legislação das autarquias especiais.

O Sinagências seguirá articulando com o MGI, com as diretorias das agências, com o Coarf, com o Fórum de RHs e com o TCU para garantir que o modelo regulatório brasileiro seja preservado e fortalecido. A entidade reforça que qualquer tentativa de substituir carreiras específicas por carreiras transversais será enfrentada com firmeza, organização e mobilização permanente, em defesa da autonomia das autarquias especiais e da qualidade da regulação no país.