Sinagências debate aposentadorias, remoções e segurança jurídica em reunião com a Anvisa

O Sinagências realizou, na quinta-feira (5), reunião com representantes da área de Gestão de Pessoas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para tratar de aposentadorias, remoções e lotação de servidores, além de questões jurídicas relacionadas à tramitação de processos administrativos e recursos.

O encontro teve como foco a análise de casos concretos acompanhados pelo sindicato, que evidenciam entraves administrativos, falhas de comunicação e insegurança jurídica para os servidores, especialmente em situações envolvendo movimentação funcional, reconhecimento de tempo especial e aposentadoria.

Participaram da reunião, pelo Sinagências, o presidente Fabio Rosa, o diretor administrativo Giulio Cesare, o 1º vice-presidente Ricardo Moreira Peçanha e Daniele Castro, da assessoria jurídica do sindicato. Pela Anvisa, estiveram presentes Trajano Augusto, Camila Lacerda e Viviani Cintra, representantes da área de gestão de pessoas.

Durante a reunião, o diretor administrativo do Sinagências, Giulio Cesare, apresentou o histórico de um caso que ilustra parte das dificuldades enfrentadas pelos servidores. Segundo ele, o servidor foi removido, a pedido da própria gestão, para atuar em outro posto de fronteira, permanecendo por quase três anos em local distinto da unidade de origem, sob a orientação de que manteria os mesmos direitos funcionais.

“O servidor se colocou à disposição da Administração, atuou sozinho por um longo período em uma unidade recém-aberta e, depois, passou a enfrentar dificuldades para o reconhecimento do tempo especial, por conta de um laudo que não foi produzido no momento adequado. Hoje, o processo acaba chegando à instância recursal por um problema que poderia ter sido tratado antes”, relatou Giulio Cesare.

A advogada Daniele Castro, destacou que situações como essa revelam a necessidade de maior clareza nos fluxos administrativos e na segregação de competências, especialmente nos casos em que há recursos administrativos. A avaliação apresentada foi a de que muitos recursos poderiam ser evitados com diálogo prévio e esclarecimento adequado das possibilidades e limites jurídicos antes da formalização do processo.

Pela Anvisa, Trajano Augusto ressaltou a disposição da área de gestão de pessoas em acolher as demandas e fortalecer o diálogo com o Sinagências, buscando soluções administrativas sempre que possível. Segundo ele, a intenção é ampliar a interlocução direta para esclarecer dúvidas, alinhar entendimentos e evitar que questões administrativas evoluam para recursos ou judicialização.

“A ideia é que a gente converse antes, alinhe o entendimento e deixe claro o que é possível fazer e o que não é. Muitas vezes, explicando melhor o processo, conseguimos evitar o recurso. E, quando ele for inevitável, ao menos que chegue mais bem instruído”, afirmou Trajano durante a reunião.

Outro ponto central do encontro foi a necessidade de aprimorar os canais de comunicação entre o Sinagências e a GEPES/Anvisa. O sindicato lembrou que, em momentos anteriores, a Anvisa mantinha a atualização periódica sobre a quantidade de processos em análise e em fila de espera, o que permitia maior previsibilidade e transparência para os servidores.

Atualmente, a ausência dessas atualizações tem dificultado o acompanhamento das demandas e contribuído para dúvidas e recursos administrativos. Diante desse cenário, os representantes da Anvisa se comprometeram a retomar a divulgação dessas informações, assumindo a responsabilidade por restabelecer esse fluxo de comunicação como forma de qualificar o diálogo institucional, reduzir incertezas e dar maior clareza aos processos em tramitação.

Como encaminhamento, ficou acordado que o Sinagências seguirá acompanhando os casos apresentados, mantendo diálogo permanente com a Anvisa para buscar o aperfeiçoamento dos fluxos administrativos.

O Sinagências reafirma seu compromisso com a defesa dos servidores das agências reguladoras e com o fortalecimento do diálogo institucional como instrumento para soluções mais eficientes e humanas.