Sinagências cobra explicações da ANTT sobre portaria restritiva
O Sinagências enviou, na quarta-feira (3/9), o Ofício nº 177/2025 à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), questionando os efeitos da Portaria SUROD nº 66/2025. O sindicato alerta que as restrições impostas pela norma criam insegurança jurídica, dificultam a rotina de trabalho e podem comprometer o cumprimento das atribuições da agência.
O documento ressalta que a portaria abre margem para interpretações restritivas que afetam diretamente os servidores e fragilizam a própria Administração Pública. Para o Sinagências, a falta de diálogo prévio na edição da norma demonstra um processo unilateral e sem transparência, o que aumenta os riscos de prejuízos institucionais.
O ofício pede que a ANTT esclareça de forma objetiva os fundamentos e objetivos da medida e propõe a abertura imediata de um canal técnico de discussão com os servidores.
Com a iniciativa, o Sinagências busca resguardar a categoria de arbitrariedades, garantir condições adequadas de trabalho e reafirmar a valorização das carreiras da regulação diante das novas exigências impostas pela portaria.
