Sinagências cobra do MGI solução imediata para retomada das progressões funcionais nas agências reguladoras
Sindicato solicita reunião urgente para discutir parâmetros transitórios e viabilizar solução
O Sinagências reiterou, nesta sexta-feira (29), a cobrança ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) pela retomada imediata dos processos de progressão e promoção funcional dos servidores das agências reguladoras. Em ofício encaminhado à Secretaria de Gestão de Pessoas, o sindicato alertou que a suspensão dessas movimentações, além de causar prejuízos financeiros e suprimir direitos legais dos servidores, gera sérios danos à Administração Pública.
No documento, o Sinagências destacou que a paralisação das progressões provoca acúmulo de processos pendentes, riscos de pagamentos retroativos referentes a exercícios anteriores — com impacto na gestão orçamentária — e sobrecarga nas estruturas já limitadas dos setores de gestão de pessoas.
O sindicato endossou integralmente as propostas apresentadas pelo Fórum de Recursos Humanos das Agências Reguladoras, que indicam a adoção dos critérios de anualidade e avaliação de desempenho previstos no Decreto nº 6.530/2008 até que seja editada nova regulamentação. Para o Sinagências, a medida transitória assegura legalidade, isonomia e segurança jurídica, além de permitir a retomada tempestiva dos processos de desenvolvimento funcional ainda em 2025.
Diante da urgência da matéria, o Sinagências solicitou reunião com o MGI para discutir tecnicamente a proposta e viabilizar uma solução. O presidente Fábio Rosa afirmou no documento que o sindicato tem recebido uma “enorme quantidade de solicitações” de servidores de todas as agências, que demandam providências pela retomada imediata das progressões, e reforçou a disposição para o diálogo institucional em defesa dos direitos da categoria
Vaja abaixo o ofício na íntegra
Filie-se ao SINAGÊNCIAS!
Acesse: https://sinagencias.org.br/filiacao/
Fonte: Ascom/Sinagências
