Sinagências atua para garantir pagamento de retroativos a técnicos da ANM
Erro no lançamento afeta apenas técnicos em atividades de mineração; sindicato cobra correção imediata junto ao MGI e à ANM
O Sinagências atua para garantir o pagamento integral dos retroativos a técnicos em atividades de mineração da Agência Nacional de Mineração (ANM), que ficaram de fora dos lançamentos na folha de abril. O sindicato acionou o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a área de gestão de pessoas da Agência Nacional da Mineração (ANM) assim que identificou a falha.
O problema ocorreu após a implementação da Medida Provisória (MP) nº 1.286/2024, que reestruturou as carreiras da ANM e alterou o modelo de remuneração dos servidores, substituindo o vencimento básico com gratificações pelo regime de subsídio, conforme previsto na Cláusula 3 do Termo de Acordo nº 29/2024.
Segundo comunicado da Superintendência de Desenvolvimento e Gestão Estratégica de Pessoas (SGP) da ANM, o erro foi detectado após a abertura da folha de pagamento, ao se constatar a aplicação incorreta do tipo de remuneração para os técnicos em atividades de mineração. A situação foi reportada ao MGI, que confirmou, em 15 de abril, a transição correta para o novo regime e encaminhou as orientações para o ajuste na folha.
Como os lançamentos ainda estavam em fase de implementação, os valores retroativos não constaram na prévia e devem aparecer apenas no contracheque definitivo.
O Sinagências segue em articulação com o MGI e com a SGP da ANM para assegurar o pagamento dos valores devidos, sem novos atrasos ou prejuízos aos servidores. O sindicato continuará acompanhando o caso até sua completa regularização.
Filie-se ao SINAGÊNCIAS!
Acesse: https://sinagencias.org.br/filiacao/
Fonte: Ascom/Sinagências
