Sinagências articula emendas no Congresso para corrigir distorções salariais do PEC/quadro específico e para atualizar nomenclatura de cargos de analistas e técnicos
Com intensa atuação no Congresso, o Sinagências garantiu nesta semana a apresentação de emendas estratégicas à Medida Provisória nº 1.317/2025, que cria a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Protocoladas por diversos deputados, as propostas têm dois objetivos centrais: assegurar a equiparação do índice de reajuste do Planos Especial de Cargos (PEC)/Quadro Específico das agências ao dos servidores de carreira e atualizar a nomenclatura dos cargos de analista administrativo e técnico administrativo para refletir suas funções reais no contexto regulatório.
As emendas foram apresentadas pelos deputados Pedro Uczai (PT-SC), Gisela Simona (União-MT), Reimont (PT-RJ), Erika Kokay (PT-DF), Otto Alencar Filho (PSD-BA) e Alice Portugal (PCdoB-BA).
A primeira emenda busca a correção da distorção do índice de reajuste aplicado ao PEC/quadro específico. Durante a mesa de negociação com o governo, foi imposto 15,5% de reajuste para o PEC/quadro específico, enquanto os demais servidores da carreira receberam 27%. A emenda retifica essa desigualdade ao assegurar que os servidores do PEC/quadro específico tenham o mesmo percentual de 27%, com efeitos financeiros a partir de abril de 2026. A medida representa um passo decisivo pela isonomia entre quadros que exercem funções complementares dentro das agências.
A segunda emenda trata da atualização da nomenclatura de cargos, que passarão a ser denominados analista de gestão em regulação e técnico de gestão em regulação. A alteração não gera impacto orçamentário, mas valoriza o papel estratégico desses profissionais, reconhecendo a complexidade das atribuições e alinhando a nomenclatura ao contexto regulatório atual, em sintonia com as propostas do Fórum de Recursos Humanos das Agências Reguladoras.
O prazo para apresentação de emendas à medida provisória encerrou-se às 23h59 de quarta-feira (24). Durante todo o processo, o Sinagências manteve intensa mobilização no Congresso, articulando diretamente com os parlamentares e garantindo resultados concretos para a categoria.
A matéria agora aguarda a instalação da Comissão Mista, que será presidida por um deputado federal e terá como relator um senador. O objetivo é assegurar a aprovação sem vetos e consolidar mais essa conquista na valorização dos servidores da regulação. O sindicato seguirá vigilante para garantir todos os direitos da categoria e atuando firmemente para que todo o processo tenha desfecho positivo.
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Fonte: Ascom/Sinagências
