Sinagências articula emendas à LDO 2026 para valorizar quadro específico e garantir autonomia das agências reguladoras

Propostas de Erika Kokay, Reimont, Chico Alencar e Luiz Couto tratam da equiparação de reajuste do quadro específico e do fim dos contingenciamentos de recursos próprios 

Após articulação do Sinagências, os deputados federais Erika Kokay (PT-DF), Reimont (PT-RJ), Chico Alencar (PSOL-RJ) e Luiz Couto (PT-PB) protocolaram emendas convergentes em três frentes ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 (PLN 2/2025), atualmente em análise no Congresso Nacional. As propostas enfrentam dois problemas centrais para as agências reguladoras: a defasagem remuneratória do quadro específico em relação ao aumento concedido para o período 2025-2026 e o contingenciamento das receitas próprias das autarquias. 

Emendas aos artigos 12 e 16 da LDO asseguram a alocação prioritária e a execução integral de recursos destinados à recomposição salarial do quadro específico, equiparando seu índice de reajuste ao concedido à carreira da regulação. Essa pauta integra a campanha 27/27, conduzida pelo Sinagências, que reivindica para o quadro específico o mesmo reajuste de 27% conquistado pela carreira da regulação. O objetivo é corrigir distorções históricas, valorizar servidores que exercem funções indispensáveis e garantir a continuidade dos serviços públicos prestados pelas agências. 

A terceira frente, por emendas ao Anexo III da LDO, proíbe a limitação de empenho sobre despesas custeadas com recursos próprios ou vinculados aos fundos das agências reguladoras, em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal. A medida busca pôr fim à prática de contingenciar o orçamento das autarquias para gerar superávit primário, assegurando a plena execução de políticas regulatórias em setores estratégicos como energia, telecomunicações, saúde e transportes. 

Para o Sinagências, as emendas significam avanços estruturais na valorização da categoria e no fortalecimento das agências, ao mesmo tempo em que reafirmam o papel decisivo da mobilização sindical no Congresso. O sindicato seguirá vigilante, denunciando retrocessos e lutando pela consolidação das conquistas já alcançadas. 

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Fonte: Ascom/Sinagências