Sinagências apresenta pautas da regulação em reunião com liderança do PT na Câmara dos Deputados
O Sinagências reuniu-se nesta quarta-feira (11) com o líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (PT-SC), para apresentar pautas da categoria, debatidas pelos delegados e delegadas durante o V Consag, e solicitar apoio político para a solução de impasses nas negociações com o governo federal.
Leia mais: V Consag reforça unidade da categoria da regulação e define rumos da luta
Um dos temas da reunião foi o descumprimento, pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), de um acordo firmado no âmbito do Grupo de Trabalho (GT) das pautas não remuneratórias dos servidores das agências reguladoras. Segundo o Sinagências, o compromisso previa alterações na legislação da carreira da regulação para adequar regras sobre exercício de outras atividades econômicas às normas gerais estabelecidas pela Lei nº 12.813/2013, que trata de conflito de interesses na administração pública.
De acordo com o presidente do Sinagências, Fabio Rosa, o tema foi amplamente discutido no grupo de trabalho e contou com respaldo técnico durante as negociações. Ainda assim, o dispositivo acordado acabou não sendo incluído no projeto de lei encaminhado pelo Executivo ao Congresso.
Durante a reunião, Rosa destacou que a situação gera preocupação entre os servidores das agências reguladoras e compromete a credibilidade do processo de negociação. “Quando um ponto é pactuado em mesa de negociação e depois é retirado sem explicação, isso fragiliza o próprio diálogo institucional”, afirmou.
Segundo ele, a reivindicação do sindicato não envolve flexibilização das regras de integridade, mas a adequação das normas aplicadas aos servidores das agências ao mesmo regime já adotado por outras carreiras típicas de Estado. A legislação que rege a carreira da regulação, prevista na Lei nº 10.871/2004, é anterior à lei geral de conflito de interesses, o que acabou resultando em restrições mais rígidas para os servidores dessas autarquias.
“O que pedimos é simplesmente que a carreira da regulação esteja submetida às mesmas regras que já valem para outras carreiras estratégicas do Estado. Não se trata de flexibilizar controles, mas de corrigir uma distorção jurídica”, explicou o presidente do Sinagências.
Rosa também ressaltou que a alteração havia sido considerada viável durante as discussões técnicas do GT, inclusive com manifestações favoráveis de órgãos de controle. Para o presidente, a retirada do ponto acordado impacta a confiança no processo de negociação entre governo e servidores.“Se aquilo que foi pactuado pode ser retirado de última hora, sem justificativa, as mesas de negociação perdem credibilidade”, declarou.
Além do tema central, foi apresentado à liderança do PT outras preocupações relacionadas ao funcionamento das agências reguladoras federais, incluindo desafios orçamentários, déficit de pessoal e questões institucionais ligadas ao fortalecimento da regulação no país.
Ao final do encontro, o deputado indicou que irá avaliar o tema e buscar diálogo com setores do governo federal para verificar alternativas que permitam o cumprimento do acordo firmado nas negociações.
