SINAGÊNCIAS apoia Nota da UNIVISA

O SINAGÊNCIAS apoia Nota da UNIVISA divulgada nesta sexta-feira (27/08) com o título “Nota De Elucidação Sobre A Menção De Depoente Da CPI Da Covid-19 Como Servidor Da Anvisa” (clique aqui) que contextualiza as consequências de situações acerca da existência de cargos comissionados de livre nomeação e exoneração nas agências, incompatível com suas atribuições típicas de Estado.

A nota da UNIVISA exemplifica o resultado de se ter cargos de livre nomeação, que podem ser ocupados por qualquer um, no coração da linha hierárquica estratégica gerencial, de chefia e assessoramento, em lugar de servidores de carreira das próprias agências.

Qualquer cidadão, sem vínculo com as agências, pode ocupar cargos de diretoria adjunta, secretaria geral, gerencia geral, gerencia, assessorias e até mesmo os cargos técnicos que deveriam ser privativos dos servidores das agências.

Isto fragiliza a governança e o combate a captura regulatória. Isto mancha a imagem institucional das agências frente a opinião pública.

Fazer normas e regras, fiscalizar e atuar com poder de polícia são atividades incompatíveis com a permeação, em sua estrutura de comando, por pessoas sem vínculo com o serviço público, sem estabilidade e em alguns casos, sem o conhecimento e experiência necessários ao exercício da função pública.

Alterar a natureza destes cargos nas agências, transformando-os em funções exclusivas dos verdadeiros servidores de carreira, é medida urgente. E o Sinagências trabalha para reparar este erro histórico.

Fonte: Ascom/Sinagências