SINAGÊNCIAS aciona agências reguladoras por adicionais de periculosidade e insalubridade dos servidores
A diretoria do SINAGÊNCIAS acionou, nesta semana, todas as 11 agências reguladoras do País a respeito do pagamento dos adicionais de periculosidade e insalubridade dos servidores, por meio de ofícios encaminhados aos diretores dos órgãos da regulação.
O objetivo da ação, segundo o sindicato, é fazer um mapeamento dentro dos órgãos reguladores para identificar quais agências expõem os servidores a condições de trabalho que podem ser caracterizadas como insalubres e perigosas, qual o atual número de trabalhadores nessas condições, e se os pagamentos dos adicionais estão sendo feitos corretamente.
“O que nós constatamos é que as agências não têm feito laudos ambientais para determinar os locais perigosos e insalubres. Então, atualmente, não temos nem como saber quantos servidores estão expostos a essas condições de trabalho”, explicou o diretor de segurança do trabalho do SINAGÊNCIAS, Vinícius da Costa Leal.
“Então, o nosso objetivo inicial é fazer esse mapeamento para conseguir essas informações, para saber inclusive se os servidores têm acesso a equipamentos de proteção individual. Com esses dados em mãos, vamos trabalhar para garantir que todos os trabalhadores e trabalhadoras tenham seus direitos respeitados, e que recebam corretamente os adicionais de insalubridade e periculosidade, o que, aparentemente, não tem ocorrido”.
Medidas judiciais
Os ofícios encaminhados aos diretores das agências reguladoras contêm 14 questionamentos do SINAGÊNCIAS – que tratam desde a quantidade de servidores que recebem regularmente os adicionais, até a atualização regular dos laudos técnicos ambientais das agências.
De posse dessas informações, o sindicato vai analisar as possíveis irregularidades e abrir os processos administrativos junto às agências.
“A nossa perspectiva é conseguir resolver essas possíveis irregularidades via processos administrativos junto às agências. Mas, se houver má vontade ou qualquer resistência por parte dos órgãos, acionaremos a justiça para garantir os direitos dos servidores da regulação”, pontuou o diretor jurídico do SINAGÊNCIAS, Wellington Batista de Aguilar.
Aguilar disse, ainda, que as agências têm um prazo de 20 dias para responder os questionamentos do SINAGÊNCIAS.
“Utilizamos como base os termos da lei de acesso à informação, solicitando essas respostas no prazo máximo de 20 dias, pontuando que estamos à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários. Se não recebermos as respostas dentro desse prazo, vamos tomar as medidas cabíveis”, afirmou.
Demanda histórica
O presidente do SINAGÊNCIAS, Fabio Rosa, destacou que essa é uma demanda histórica da categoria da regulação, e que agora será tratada com ações práticas para assegurar os direitos dos servidores.
“Essa é mais uma ação da nova diretoria do SINAGÊNCIAS para deixar claro para os servidores que estamos dispostos a enfrentar esse problema histórico, que não tem só uma importância remuneratória, mas também no reconhecimento das questões de aposentadoria especial e, principalmente, na preservação da vida dos trabalhadores e trabalhadoras da regulação que estão expostos a condições de insalubridade e periculosidade”, disse.
“Até então, a abordagem do sindicato sobre esse tema era de muita conversa e pouca ação. A nova diretoria do SINAGÊNCIAS decidiu enfrentar esse problema de uma maneira diferente, com ações concretas como a de agora. E é assim que atuamos em todas as frentes, em paralelo com os preparativos para a nossa Mesa de Negociação, e é assim que vamos assegurar a valorização dos servidores da regulação”, finalizou Fabio Rosa.
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