Servidores da regulação já podem consultar contracheques com reajustes e retroativos

Valores serão pagos no dia 2 de maio e refletem o acordo firmado nas mesas de negociação em 2024

Os contracheques dos servidores das agências reguladoras federais já estão disponíveis com os valores reajustados, incluindo os retroativos referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2025. Os pagamentos estão programados para serem creditados no dia 2 de maio, conforme previsto após a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 10 de abril.

O reajuste é resultado do acordo firmado nas Mesas de Negociação com o governo federal em 2024, fruto da mobilização da categoria e da atuação firme do Sinagências. O acordo prevê reajustes escalonados de até 27% para a carreira de regulação e de até 15,5% para os servidores do Plano Especial de Cargos (PEC), a serem implementados em duas parcelas: a primeira em 2025 e a segunda em 2026.

Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), as seguintes atualizações já foram processadas e constam nos contracheques:

· Reajuste dos cargos efetivos a partir de janeiro de 2025;

· Reenquadramento funcional (alteração de classe e padrão);

· Pagamento retroativo referente ao reenquadramento dos meses de janeiro, fevereiro e março;

· Pagamento da diferença do 1/3 constitucional de férias para quem usufruiu do benefício entre janeiro e março de 2025;

· Reajuste dos cargos comissionados a partir de fevereiro e pagamento das diferenças de fevereiro e março.

Ajustes no 13º salário

Atenção para os valores relacionados ao 13º salário: as diferenças proporcionais decorrentes do reajuste serão processadas em folha complementar pelos órgãos, caso optem por realizar o pagamento. Caso contrário, o ajuste será feito automaticamente pelo MGI na folha de pagamento de novembro.

O Sinagências orienta os servidores a verificarem seus contracheques com atenção. Em caso de inconsistências, a recomendação é procurar a área de Gestão de Pessoas do órgão de lotação para esclarecimentos e eventuais correções.

Essa etapa marca uma importante vitória para a categoria, após intensa mobilização. O sindicato seguirá acompanhando a implementação do acordo e atuando para garantir o seu cumprimento e o fortalecimento da categoria.

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Fonte: Ascom/Sinagências