Servidores da ANVISA protestam e pedem ajustes nas novas regras do Teletrabalho na Agência

O Sinagências e a Associação dos servidores da ANVISA (Univisa) enviaram ofício conjunto à diretoria da ANVISA pedindo, novamente, que sejam realizados ajustes na minuta de portaria proposta pela Diretoria Colegiada que contempla as novas regras do Programa de Gestão Orientada para Resultados (PGOR) e normatiza critérios do Teletrabalho na Agência.

Desde que souberam da possibilidade de revisão do programa, os servidores têm protestado contra as mudanças propostas pela Diretoria Colegiada e pedem mais diálogo, pois, consideram que as alterações propostas são um retrocesso no modelo de gestão de pessoas da Agência.

Segundo dados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em 2022, 51,7% dos servidores da Anvisa estavam em teletrabalho integral e 10,6% em teletrabalho parcial. Este número está abaixo do quantitativo de outros órgãos, incluindo Agência Reguladoras, que implementaram seus programas de gestão de desempenho antes de 2019, assim como a Anvisa.

Para os servidores, as mudanças propostas na minuta disponibilizada pela Diretoria Colegiada trazem alguns pontos críticos que necessitam de ajustes e mais debates com os diretores. Dentre eles, destaca-se o impacto da revisão do modelo na produtividade da Agência.

Quando criado em 2017, um dos critérios do modelo teletrabalho estabelecido na Anvisa foi o aumento de 20% de produtividade. Para justificar esse aumento, foi considerado que a dispersão seria menor e o foco nos processos, maior. A minuta revisada aponta para o retorno de um volume significativo de servidores para o regime presencial, para os quais esse incremento de produtividade não poderá ser mantido, em vista das condições de trabalho no ambiente físico (com maior dispersão e menos foco).

Outro ponto de discussão é a falta de definição clara dos critérios que motivaram a revisão do PGOR, além da imprevisibilidade quanto ao novo modelo de programa.

Servidores afirmam que a instabilidade originada pelo processo de revisão representa uma ameaça constante de que, a qualquer momento, será tomada uma decisão brusca acerca do programa, sem que uma discussão adequada quanto aos impactos dessas mudanças seja realizada.

Para além das questões funcionais, o modelo de trabalho tem impacto significativo nas vidas pessoais dos servidores. Muitos dos que atuam na modalidade de teletrabalho integral alteraram suas logísticas pessoais e familiares com base na redefinição do local de trabalho.

Os servidores também apontam que a discussão sobre a revisão do programa não tem levado em consideração a capacidade do modelo de agregar valor às entregas institucionais da Agência e de garantir o cumprimento da missão institucional, mesmo em um cenário de carência extrema de servidores.

Os que atuam nesta modalidade de trabalho seguem entregando a produtividade exigida pelo programa, e alguns chegam a entregar muito mais do que o acordado nos momentos necessários. Por exemplo, durante a pandemia de COVID-19, servidores fizeram 50% ou 70% acima da produtividade, a fim de responder demandas urgentes trazidas à Agência.

Estes resultados observados por toda a sociedade, no entanto, não têm sido considerados suficientes para evitar que os servidores sejam, agora, ameaçados de terem que alterar toda uma dinâmica estruturada há mais de seis anos.

Nota Técnica da Anvisa feita com base em dados gerenciais de avaliação do PGOR emitidos pela Anvisa, demonstra que o teletrabalho assegurou ganhos institucionais relevantes, em relação ao incremento da produtividade, cumprimento de metas estratégicas e economia de recursos públicos promovidos pelo modelo de gestão.

A direção da Univisa pondera que o retorno compulsório irá prejudicar os índices de produtividade da Agência e que critérios para o processo de retorno de parte dos servidores que estão em teletrabalho precisam ter base técnica e normas claras.

“Mesmo sendo um ato discricionário, não seria nada democrático da parte da direção obrigar a volta ao presencial sem diálogo. Isso pode interferir na produtividade do servidor e da Agência como um todo. Os servidores da Anvisa têm como prioridade cumprir a missão da Agência e fazer todas as entregas necessárias para a sociedade, mas o devido e necessário debate que o tema requer precisa amadurecer”, analisa a diretora da Univisa, Juçara Ribeiro.

Para os servidores, a revisão da minuta do PGOR, com a proposta de retorno de parte dos servidores ao trabalho presencial, mostra fragilidade de argumentos da direção da Agência.

Uma das alegações principais é que existem problemas de gestão, porém, servidores defendem que estes problemas são pontuais e específicos e, que poderiam ser resolvidos dentro de cada área e não de uma forma ampla, ao ponto de atingir o PGOR em sua integralidade.

Diante deste cenário, os servidores entendem que há um olhar passional sem a devida racionalidade pela direção da Agência sobre o exercício do teletrabalho na autarquia e pedem que o modelo de revisão do PGOR não seja efetivado sem que ajustes pedidos por eles sejam realizados.

Até o momento, a direção da Anvisa não respondeu ao ofício conjunto enviado pelas entidades com o pedido destes ajustes. Após um mês do envio, a Univisa enviou outro ofício reforçando a necessidade da abertura do diálogo em audiência com a direção.  As entidades estão atentas e seguem abertas ao diálogo.

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Fonte: Ascom/Sinagências