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Servidores da ANM votam pelo fim da greve na agência e destravam impasse negocial

Os servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM) deliberaram com 67% dos votos, nesta quinta-feira (28/09), em Assembleia Geral da categoria, pelo fim da greve e retorno ao estado de greve, que prevê a continuidade das mobilizações pelas(os) servidoras(es) da Agência até a apresentação de proposta pelo Governo que atenda às reivindicações.

Assim, a partir de amanhã, os servidores da Agência voltam ao trabalho, após 51 dias de greve deflagrada desde 07 de agosto.

Durante a Assembleia, os servidores deliberaram em 87% pela rejeição à contraproposta do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) de parcelamento do nivelamento das carreiras da ANM com as demais Agências Reguladoras.

Também, 67% votaram a favor de a Comissão de Negociação da ANM seguir com a negociação da melhoria da proposta parcelada oferecida pelo governo; e 75% dos servidores autorizaram a Comissão de Negociação do Sinagências a negociar com o Governo buscando os melhores percentuais, com base nos estudos técnicos realizados, que determinam um limite de negociação que não trará prejuízos aos servidores(as) considerando a aplicação de subsídio. Eventual contraproposta do governo será submetida à Assembleia para deliberação.

A ANM é responsável por regular e fiscalizar todo o setor de mineração que movimenta cerca de R$ 340 bilhões por ano; atualmente, a ANM funciona apenas com 30% de todo o seu quadro efetivo e, desses, 50% já possuem idade suficiente para se aposentar.

Desde 2017, quando da criação da ANM, as servidoras e os servidores da Agência Nacional de Mineração estão sem alinhamento com a tabela das outras 10 Agências, totalizando seis anos de perdas, sendo o plano de carreira mais defasado do serviço público federal, considerando a data-base de 2005, quando da criação dos cargos.

OFÍCIO 

Fonte: Ascom/Sinagências