Projeto Arca é apresentado ao Governo Federal

O secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Economia (ME), Wagner Lenhart se mostrou receptivo ao Projeto Arca  e disse que o pensamento da entidade está alinhado com o pensamento do Governo

O Projeto Arca, que apresenta ao servidor (a) a oportunidade para resguardar a carreira das Agências das transformações que virão com a reforma administrativa e propõe a regulamentação das carreiras  que exercem atividades exclusivas de estado, entre outros pontos, foi apresentado ao Secretário de Gestão de Pessoas (SGP), do Ministério da Economia (ME), Wagner Lenhart e equipe, em audiência no início do mês  (04.12), realizada na sede do Ministério, em Brasília.

Durante a ocasião, o presidente do Sinagências, Alexnaldo de Jesus juntamente  com diretor financeiro, Wagner Dias e o diretor jurídico, Luiz Gustavo Cugler, detalhou a construção do Projeto Arca e os principais pontos da proposta defendida pelo Sinagências:

Regulamentação das Carreiras- A entidade defende a regulamentação das carreiras das Agências como carreiras que exercem atividades típicas de estado e a equiparação salarial dos servidores da Agência Nacional de Mineração a partir de um orçamento digno de uma Agência Reguladora.

Tabela única – Na proposta apresentada, a entidade sugere uma tabela única para as carreiras de nível superior e outra para as carreiras de nível médio (vide anexo). A comparação foi calculada a partir das carreiras que fazem parte do Ciclo de Gestão, com objetivo de possibilitar senso de perspectiva a todos os servidores da ativa. O enquadramento na nova tabela se daria por todas as carreiras de pessoal efetivo e específico. Remunerações seriam mantidas por subsídios para os efetivos.

Títulos – A experiência e os títulos deixariam de influir na classificação do certame, mas passariam a ser considerados apenas na elevação do nível de ingresso. A proposta prevê reconhecimento de cada dia de experiência na área, para fins de reenquadramento. Cada especialização com o mínimo de 360 horas ou graduação de interesse (2 níveis) mestrados, doutorados e pós-doc scrito sensu (3 níveis).

Progressões –  Serão condicionadas à aprovação em avaliação desempenho com 30 horas mínimas de capacitação anual. Incentivo a produtividade e ao aperfeiçoamento. 15% dos melhores avaliados progredirão de nível com redução de interstício, 10% progredirão 2 níveis (redução de 50% do interstício) e 5% progredirão 3 níveis (redução de 67%).

Transversalidade – O documento prevê a defesa da transversalidade entre as carreiras das Agências. Neste sentido sugere também treinamento para os casos de atividade finalística em que haja necessidade na função de destino.

Exercício de outra atividade – A entidade reitera na proposta apresentada, a possibilidade aos servidores das Agências do exercício de outra atividade que não configure conflito de interesse.

Cargos diretivos – Quando tratar-se de servidor concursado de Agência, a remuneração atual ser compatibilizada ao que sugere a tabela, sem prejuízo do regular desenvolvimento de sua carreira.

Fim dos fardos burocráticos – A proposta sugere ainda a eliminação da cultura cartorial e da cultura de portaria. A sugestão é extinguir o fardo burocrático e acabar com oligopólios cartoriais, setores de cadastro nos órgãos públicos e qualquer tempo de espera em face de cadastro de pessoa física ou jurídica.

Redução do ordenamento Jurídico – Nesta mesma linha e  semelhante ao que o Governo já iniciou, eliminar do ordenamento jurídico normas que não tenham conteúdo técnico.

“Este é um projeto que dialoga com a necessidade da reforma administrativa, e com a sociedade como um todo. Nossa ideia é a partir da perspectiva de segurança negocial, eficiência e diminuição da burocracia que o próprio governo coloca como meta, proporcionar mais prosperidade ao país. Para além de nossos interesses queremos aqui buscar eficiência de nossos serviços para a sociedade”, declarou o presidente do Sinagências Alexnaldo de Jesus.

 O secretário da SGP, Wagner Lenhart se mostrou receptivo ao Projeto Arca e aos temas desenvolvidos no decorrer da apresentação. Lenhart fez sugestões ao texto e considerou moderna a visão sindical da proposta feita e da gestão da entidade.

“Isso é sindicalismo moderno. Sim em defender os interesses dos representados pela entidade, o que é legítimo e importante, mas também, entender que o mundo está mudando rápido e nós temos que encarar essas transformações. Não tem que se esconder, nem ficar remoendo ideias que não deram certo. Tem o que funciona e o que não funciona. O entendimento muito claro de que o que foi feito no passado e foi sucesso, não vai ser a receita de sucesso na frente”, analisou, Wagner Lenhart.

Também concordou com a necessidade da importância deste debate sobre as carreiras de estado e que o pensamento da entidade está alinhado com o pensamento do Governo. “Esse debate ganhará urgência e necessidade de análise e conceituação do que é carreira exclusiva de estado dentro da administração pública e neste sentido estamos com o pensamento bem alinhado”, declarou o secretário de gestão de pessoas.

Durante a audiência, o presidente do Sinagências, Alexnaldo de Jesus entregou também a pesquisa ‘Resultados Regulatórios’ das onze agências nos últimos anos e a contribuição delas  ao desenvolvimento do país.

Ao final convidou o Secretário Wagner Lenhart para a cerimônia oficial de lançamento do projeto no Congresso Nacional e colocou a entidade à disposição para a continuação dos diálogos sobre o Projeto Arca.

Fonte: Ascom/Sinagências