Senado quer realizar audiência com Lobão e quatro governadores para discutir royalties do minério

BRASÍLIA – A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado pretende realizar uma audiência pública com o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, e os governadores Simão Jatene (Pará), Antonio Anastasia (Minas Gerais), Marconi Perillo (Goiás) e André Puccinelli (Mato Grosso do Sul), antes de colocar em votação um projeto de lei que altera a base de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). O senador Aécio Neves (PSDB-MG) apresentou nesta quinta-feira um substitutivo ao texto original, de autoria de seu colega de bancada Flexa Ribeiro (PSDB-PA), propondo o aumento para 5% da compensação financeira sobre o valor bruto resultante da venda do produto mineral.

Aécio justificou sua proposta argumentando que essa nova alíquota teria como objetivo reduzir a diferença existente entre os valores arrecadados com os royalties do minério e os do petróleo, que são hoje de 10%, podendo chegar a 5% em situações específicas. Para o senador mineiro, seu substitutivo visa permitir que estados e municípios com atividades de mineração possam ter condições de recuperar suas áreas degradas com a atividade. Na sua opinião, é preciso corrigir o que classifica como uma "injustiça" a esses estados produtores de minérios.

– O que os estados e municípios mineradores recebem de compensação pela exploração de suas jazidas é irrisório. É algo absolutamente incompatível com a necessidade que esses municípios têm. Para se ter uma ideia, enquanto o setor mineral distribui de royalties R$ 700 milhões, a exploração do petróleo, que é feita em grande parte em águas profundas, garante uma renda para estados e municípios brasileiros em torno de R$ 24 bilhões – ressaltou Aécio, ex-governador de Minas Gerais, uma dos estados com maior área degradada pelas mineradoras.

O texto original apresentado por Flexa Ribeiro propõe uma alíquota menor do que a sugerida pelo senador mineiro, que seria de 3% sobre o valor do faturamento bruto das mineradoras. O senador do Pará, outro estado que sofre com a degradação provocadas pela ação das mineradoras, explicou que sua iniciativa não é contra as empresas exploradoras de minério, mas a favor dos brasileiros.

– Não podemos aceitar que recursos que deveriam estar indo para o atendimento das necessidades de estados e municípios estejam indo só para as mineradoras – ponderou.

O senador Clésio Andrade (PR-MG) chegou a sugerir nesta quinta que a audiência da CI, que será realizada em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), fosse realizada em uma serra de Minas Gerais, para que os parlamentares e as autoridades convidadas pudessem ver a degradação ambiental causada pelas mineradoras. Para o senador Walter Pinheiro (PT-BA), este projeto poderá ser o pontapé inicial para uma nova regulação e fiscalização do setor de mineração.

Além de Lobão e dos governadores dos quatro estados, também serão convidados para participar da audiência o diretor de Planejamento e Arrecadação do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Marco Antonio Valadares Moreira; o diretor Presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Paulo Camillo Vargas Penna; o diretor Presidente da empresa Vale S.A., Murilo Ferreira; e o presidente da Associação dos Municípios Mineradores do Brasil (Amib), Anderson Costa Cabido.

Fonte: O Globo

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