Sem cumprir acordo, Planalto poderá enfrentar novas paralisações dos servidores da ANM
Ontem, dia 31 de julho, em Assembleia regional/unificada, os servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM) deliberaram pela realização de vigílias, de quarta-feira (2/8) a sexta-feira (4/8), e indicativo de paralisação, a partir do dia sete de agosto.
Desde a última paralisação, em 14 de julho, não houve, por parte do governo Federal, nenhuma sinalização ou abertura de mesa específica temporária para início do processo negocial sobre o compromisso de nivelamento da ANM com as demais 10 agências reguladoras.
Transformada em agência em 2017, e com orçamento para nivelamento incluído na LOA 23 pelo Congresso Nacional, o governo vetou a destinação dos recursos (R$ 4.916,66 milhões/mês) para solução do problema e não agendou, até o momento, reunião para apresentar minuta/projeto que deveria solucionar a questão para janeiro de 2024.
Segundo o presidente, Cleber Ferreira, a ansiedade e frustração dos servidores com a estagnação do processo da ANM frente ao adiantado processo da FUNAI tem gerado dúvidas acerca das prioridades anunciadas pelo governo.
“O tratamento da solução da ANM deve ser diferente da FUNAI em função da lei que transformou a ANM em agência, desde 2017. Além disso, a categoria nunca entendeu o motivo do veto a LOA 2023, que já destinava os recursos necessários para a sua solução”.
Dependendo do que o governo sinalizar em cronograma de reuniões, ainda não divulgado, a categoria já adiantou que não aceitará nivelamento parcelado em MP conjunta com outras categorias.
“Nossa demanda, assim como o bônus regulamentado isoladamente para a receita federal a partir de 2024, deve ser tratada também de forma apartada, pois estamos aguardando o nivelamento desde 2017 e qualquer proposta de reajuste parcial que não resolva integralmente o nivelamento não atende o compromisso do próprio governo na solução da crise instalada.”, completa Cleber Ferreira.
A assembleia será reaberta dia sete de agosto para deliberar sobre o indicativo de paralisação aprovado.
Fonte: Ascom/Sinagências
