Sabotagem da ANER prejudica reunião do GT com o MGI
O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) condena a sabotagem promovida pela ANER (atualmente Unareg) na reunião do Grupo de Trabalho (GT) das pautas não remuneratórias, marcada para esta quarta-feira, 26 de fevereiro.
Utilizando-se indevidamente de uma representação do Comitê das Agências Reguladoras Federais (Coarf), a ANER usurpou um espaço que deveria ser ocupado pelo Fórum dos RHs, grupo esse que traria, como esperado, o conhecimento técnico necessário para conduzir um debate legítimo e embasado, permitindo que o GT avançasse na discussão das pautas não remuneratórias da categoria.
Em vez disso, o representante da ANER tentou utilizar o espaço para promover uma agenda de disputa sindical. Por esse motivo, ao perceber que o representante presente não era do Fórum de RHs, mas sim de uma entidade que não tem mandato sindical, nem autorização para participar do GT, o MGI optou por suspender o encontro, preservando a legitimidade do espaço de discussão técnica e estratégica. A reunião será reagendada, sem prejuízo do debate sobre as pautas que seriam tratadas hoje.
A sabotagem da ANER não apenas prejudica um espaço que deveria privilegiar o debate técnico, legítimo e qualificado, mas, sobretudo, toda a categoria da Regulação. Ao se utilizar desse recurso espúrio e sequestrando um espaço que deveria ser ocupado pelo Fórum de RHs, a ANER busca promover a cisão e a fragmentação da categoria.
Diante dessa sabotagem, o Sinagências cobrará providências do MGI para restabelecer a legitimidade do GT e garantir que as discussões sejam conduzidas de maneira técnica, responsável e voltada exclusivamente aos interesses unificados da categoria. Não aceitaremos que o GT seja usado como palco para disputas sindicais, sabotagens ou tentativas de cisão da categoria.
O Sinagências reafirma seu compromisso com a valorização dos servidores das agências reguladoras e com a defesa de um processo de negociação justo, técnico e transparente. Continuaremos vigilantes e atuantes na defesa dos direitos da categoria, garantindo que o GT cumpra seu papel estratégico para o fortalecimento da regulação no Brasil.
Cabe ressaltar ainda que a reunião que ocorreria nesta quarta-feira no MGI seria para tratar exclusivamente progressão e promoção, além de vedação do exercício de outras atividades econômicas, conforme cronograma decidido pelo governo. Os próximos encontros tratarão dos demais pontos definidos na clausula segunda do termo de acordo número 29/2024, sendo eles: nomenclatura dos cargos, requisitos de ingresso para os cargos de nível intermediário e Planos Especiais de Cargos (PEC) como parte integrante da carreira da regulação.
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Fonte: Ascom/Sinagências
