RESOLUÇÃO DA SECRETARIA GERAL DO SINAGÊNCIAS N° 01, DE 30 DE JANEIRO DE 2015

Data de Publicação: 30/01/2015.

O SECRETÁRIO GERAL DO SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DAS AGÊNCIAS NACIONAIS DE REGULAÇÃO, no uso de suas atribuições conforme lhe faculta o art. 14, inciso I, do Estatuto do Sinagências e,

Atendendo ao disposto na Resolução DEN n° 07, de 28 de janeiro de 2015,

RESOLVE:

Art. 1° Definir os procedimentos referentes ao processo eleitoral para as eleições das Secretarias Sindicais (SESINs) do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação.

Art. 2° A inscrição das chapas será feita por meio eletrônico, através de e-mail encaminhado ao Secretário Geral no endereço secretariageral@sinagencias.org.br, devendo constar a relação dos componentes das chapas, com a definição dos cargos a serem ocupados por cada um, na forma do Anexo II desta Resolução e acompanhada das declarações previstas no Anexo IV desta, devidamente preenchidas.

Art. 3° As eleições se processarão pela internet através do site www.sinagencias.org.br.

Parágrafo Primeiro. Na impossibilidade de se realizar as eleições por meio eletrônico, essas se processarão manualmente, por correspondência.

Parágrafo Segundo. As chapas inscritas poderão nomear fiscais para acompanhar todo o processo eleitoral junto ao Sinagências.

Art. 4° A comprovação da inscrição prévia e posterior alteração da chapa será feita via correspondência eletrônica do Secretário Geral.

Parágrafo Primeiro. A comprovação de inscrição não implica na efetivação desta, que somente ocorrerá com a Homologação das Chapas, conforme cronograma definido pelo Anexo.

Parágrafo Segundo. Até 27 de fevereiro de 2015, poderão ser feitas alterações nas chapas, devidamente justificadas, devendo tais alterações serem remetidas para o endereço eletrônico referido no Art. 3° desta Resolução.

Art. 5º Aplica-se às eleições das SESINs, no que couber, a Resolução DEN nº 05, de 30 de janeiro de 2014 bem como a Portaria nº 21, de 23 de agosto de 2011.

Art. 6º As eleições serão conduzidas pela Secretaria-Geral e contará com o apoio da Diretoria Jurídica, de Comunicações e de Políticas, Organização e Formação Sindical do Sinagências.

Art. 7° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Portal do Sinagências.

RICARDO EUDES RIBEIRO PARAHYBA
Secretário-Geral do Sinagências

ANEXO I

PRAZOS DE INSCRIÇÃO, RECURSO E HOMOLOGAÇÃO DE CHAPAS

ANEXO II

FICHA DE INSCRIÇÃO DE CHAPA PARA
SECRETARIA SINDICAL

Ao Senhor Ricardo Eudes Ribeiro Parahyba
Secretário Geral do SINAGÊNCIAS

Venho apresentar a lista abaixo de integrantes da Chapa de candidatos à Secretaria Sindical do estado de ________________________________.

Declaro que eu e os membros da chapa estamos cientes do Estatuto do SINAGÊNCIAS, do Regimento Eleitoral, aprovado pela Resolução n° 07/2015 e demais instrumentos de regência deste processo eleitoral.

Nestes Termos
Pede Deferimento.

__________________________________________________
Nome, assinatura e identificação do Representante da Chapa

ANEXO III

Composição da Chapa:
Estrutura das Secretarias Sindicais do SINAGÊNCIAS

ANEXO IV

DECLARAÇÃO DE CANDIDATURA

Eu, ____________________________________________________________, servidor(a) da(o) _____________________________________________________, ocupante do cargo efetivo de ___________________________________________________, Matrícula Siape n° ______________, declaro preencher os requisitos constantes do Estatuto Social do SINAGÊNCIAS para concorrer ao cargo _______________________________________ da Secretaria Sindical do SINAGÊNCIAS, no estado de___________________________ na Chapa encabeçada por _____________________________________.

____________, ______________________
(Local/Data)

_______________________________________
(Assinatura)