Relatório da OCDE põe área de RH na agenda brasileira de debates

O Brasil ainda está na infância das discussões de políticas de recursos humanos. Precisa trabalhar em relação a plataformas tecnológicas, novos processos de trabalho, adquirir conhecimentos específicos. E a massa crítica de que dispõe é insuficiente para fazer face a esses desafios.

Dessa forma, o secretário-executivo adjunto do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Francisco Gaetani, apresentou hoje ”Avaliação da Gestão de Recursos Humanos no Governo”, um estudo completo, envolvendo os três níveis de governo, encomendado à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e realizado em cooperação com o Banco Mundial.

De um total de 337 páginas, com análise comparativa da situação no Brasil com a experiência dos 31 países membros da OCDE, 18 são dedicadas a recomendações ao governo brasileiro.

“Não temos necessariamente obrigados a observar estritamente as recomendações ou as receitas, até porque não existe um receituário único que possa ser adotado pelos países”, esclareceu Luiz Alberto dos Santos, subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil. “Mas é um relatório que permite ao país colocar na agenda de debates um tema de difícil abordagem”.

Na mesma linha, Gaetani reitera que embora a área de recursos humanos do Governo Federal gerencie o maior orçamento do país, os meios colocados à disposição dessa área são inversamente proporcional às suas possibilidades.

“O processo de aprendizado é longo, é um processo de gerações”, lembrou o secretário, citando mudanças como a que ocorreu com a negociação salarial, que “num passado recente de governo autoritário era tratada como questão de polícia e não uma questão política”, completa.

Gaetani frisou, ainda, que uma das metas estabelecidas pelo governo federal nestas duas gestões, foi o resgate dos salários do setor publico: “Hoje são competitivos com o setor privado, e em alguns casos, como nas áreas estratégicas de estado, são até maiores. E há uma clara justificativa: retenção de quadros e desenvolvimento de funções estratégicas”, acrescenta.

O secretário considera esse resgate a parte difícil, mas agora o governo precisa questionar se a contrapartida, com melhores bens e serviços, está sendo entregue, de fato. Ele acredita que uma das questões que serão colocadas a partir do relatório da OCDE, é a discussão sobre se, de fato, a Administração Pública Federal está dando, de fato, um salto de qualidade.

“Temos, também, algumas pendências, como a questão do balanço entre a classe política e a burocracia. Precisamos discutir a melhor forma desse relacionamento se estruturar de forma positiva para o país”, destacou.

“A abordagem que temos procurado valorizar no contato com a OCDE é o desenvolvimento de capacidades. É uma discussão ainda incipiente, mas que valoriza a calibragem de meios, resultados, subordinação ao comando político, transparência”, definiu.

Além de Gaetani e do representante da Casa Civil, participaram da solenidade de lançamento do estudo, o diretor da OCDE, Rolf Alter; o secretário-executivo da Controladoria Geral da União, Luiz Navarro; a presidente da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Helena Kerr; o secretário de Gestão do MP, Tiago Falcão; e o presidente da Comissão Especial Interministerial de Anistia (CEI), Idel Profeta.

Relatório da OCDE sugere melhorias que já estão em nossa agenda, diz secretário

O secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Tiago Falcão, disse hoje que o relatório da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento (OCDE) é uma oportunidade para a autoavaliação no setor público e um estímulo para continuar o processo de melhorias. O estímulo, segundo ele, vem da confirmação de que os desafios propostos pelo documento em relação à política de pessoal e gestão de recursos humanos já estão na agenda de reformas do Governo Federal.

“O relatório é uma oportunidade para uma reflexão sobre as nossas políticas, ações e posturas. Mas o dado positivo é que comprova que temos uma agenda consistente de reformas”, afirma Tiago Falcão. “Os desafios listados são desafios que de uma maneira ou de outra já constavam de nossa agenda”, destacou, ao citar pontos como o aperfeiçoamento do processo de recrutamento; os critérios e mecanismos para a ocupação dos cargos de direção; o alinhamento entre realidades, competências e remuneração; e a introdução ou consolidação dos novos valores do serviço público, de resultado, performance e agilidade. “Tudo isso já estava na nossa agenda”, reforça.

O secretário lembrou que o “retrato tirado do funcionalismo” foi sobre um momento histórico importante de recomposição da força de trabalho no âmbito da administração pública federal que vivia um processo de estagnação. “Em termos de números tivemos a autorização de concursos públicos para 190 mil vagas nos últimos sete anos e cinco meses e o ingresso de 116 mil novos servidores”, acrescenta.

Isso representou uma variação no quantitativo geral de servidores ativos de 67 mil servidores. “É um esforço consistente, apesar de não ser explosivo”, destacou Falcão, destacando que “se trata de um processo de recomposição qualitativamente superior”, em razão do perfil de qualificação dos novos servidores, superior ao dos servidores que saíram por aposentadorias, e por estarem essas contratações alinhadas com as prioridades de governo. “50% desse quantitativo de novos servidores podem ser explicados pelo setorial Educação e outros todos em áreas estratégicas como Segurança Pública, Justiça, Advocacia Geral da União e as áreas de Planejamento e Fazenda”, diz.

Tiago Falcão acrescentou que houve também composição de quadros em áreas específicas e com grande carência de servidores, que foi o caso das agências reguladoras: “Elas não tinham carreira própria e precisaram ter um processo intenso de recrutamento de servidores”.

O titular da Secretaria de Gestão explica que junto a esse processo de recomposição o período mapeado pela OCDE foi marcado pela criação de algumas novas carreiras, com o intuito, por exemplo, de preencher lacunas importantes para aperfeiçoar a atuação do setor público. Citou como exemplo a criação das Carreiras de Analista de Políticas Sociais, de Analista de Infraestrutura, de Analista de Tecnologia da Informação e a de Analista Executivo, ainda em fase de tramitação no Congresso.

Segundo o secretário, o Executivo Federal também enfrentou, “forma bastante corajosa”, a situação de irregularidade por conta do contingente de terceirizações irregulares no serviço público. Outro esforço empreendido foi o de aperfeiçoar as normas da contração temporária, a fim de tornar esse mecanismo mais flexível.

Outros pontos importantes da agenda de melhorias que estão em curso e que foram submetidos a intensos debates, de acordo com Tiago Falcão, dizem respeito à profissionalização da ocupação dos cargos de direção, de valorização dos servidores e de democratização das relações de trabalho, de aprimoramento do processo de capacitação e de discussão de gestão por competências. “Em resumo, o contexto em que o relatório foi elaborado foi bastante especial e isso merece destaque”, acrescenta.

Fonte Matéria 1: Ministério do Planejamento

Fonte Matéria 2: Ministério do Planejamento