P&P: após cobrança do Sinagências, MGI confirma que nota técnica aguarda avaliação do Conjur do órgão
Documento confirma que tema está em análise no MGI e aguarda parecer jurídico para definição dos parâmetros transitórios das progressões
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) confirmou, em resposta ao ofício nº 175/2025 do Sinagências, que já foi produzida uma Nota Técnica sobre as progressões e promoções funcionais nas agências reguladoras e que o documento aguarda avaliação da Consultoria Jurídica do órgão (Conjur/MGI) antes da definição final.
A manifestação foi encaminhada após cobrança do Sinagências sobre a paralisação das P&P. No ofício, o MGI informa que a análise teve origem em consulta feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e que a mesma demanda também foi reiterada pela Agência Nacional de Mineração (ANM), que aguarda posicionamento definitivo.
O ministério reforçou que, concluída a análise pela Conjur, o resultado será comunicado diretamente ao Sinagências. A suspensão das progressões vinha sendo alvo de críticas do sindicato, que em agosto protocolou o ofício cobrando uma solução urgente. Para a entidade, a paralisação representa insegurança jurídica e desrespeito ao direito dos servidores de avançar em suas carreiras.
O Sinagências seguirá atuando e monitorando os desdobramentos para assegurar que a situação seja solucionada o quanto antes, com a publicação dos parâmetros definitivos e o respeito aos direitos da categoria.
Veja abaixo o ofício na íntegra
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Fonte: Ascom/Sinagências
