Pensão por Falecimento ANTT
PORTARIA Nº 154, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “l”, do art. 1º da Portaria DG/ANTT nº 239, de 28 de maio de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 50500.030314/2021-15, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a Patrícia Monteiro Arantes, CPF XXX.015.326-XX, filha do servidor Cláudio Antônio Arantes, matrícula SIAPE nº 852955, ocupante do cargo de Agente Administrativo, falecido em inatividade no dia 14 de março de 2021, com fundamento no § 7º, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103 de 2019, e art. 23, da referida Emenda Constitucional, c/c art. 215 a 222, da Lei nº 8112 de 1990, com a redação dada pelas Leis 13.135/2015 e 13.846/2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
