Pedido de lotação de analistas técnico-administrativos na ANA é contestado pelo Sinagências em ofício ao MGI
O Sinagências, em conjunto com a Associação dos Servidores da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (Aságuas), protocolou, nesta quinta-feira (18), ofício dirigido ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e à Diretoria da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) manifestando veemente inconformidade com o pedido de lotação de 40 analistas técnico-administrativos (ATAs) na agência. Para o sindicato, a medida representa um grave risco de enfraquecimento das carreiras da Regulação e configura desvio de finalidade.
O posicionamento formal é uma resposta direta ao Ofício nº 50/2025/CGGEP/SAF-ANA, enviado pela ANA ao MGI, no qual a Agência solicita a alocação de servidores de carreira transversal, aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CNU), para atuação interna. Na avaliação do Sinagências, a iniciativa abre um precedente perigoso ao permitir a substituição gradual de servidores das carreiras específicas da Regulação por cargos administrativos generalistas, em afronta ao modelo institucional previsto na Lei nº 10.871/2004.
A manifestação enviada nesta quinta-feira se insere em uma linha de atuação contínua do sindicato sobre o tema. No último dia 9 de dezembro, o Sinagências esteve reunido com a área de Gestão de Pessoas da ANA justamente para cobrar explicações sobre o envio do ofício ao MGI e os fundamentos da solicitação de lotação dos ATAs.
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Na ocasião, o sindicato alertou que a adoção de carreiras transversais como solução para o déficit de pessoal desconsidera a natureza técnica e especializada das agências reguladoras e fragiliza a autonomia institucional da ANA. Para o Sinagências, ainda que exista carência de servidores, a recomposição do quadro deve ocorrer exclusivamente por meio de concursos públicos específicos para as carreiras da Regulação.
Riscos à atuação da ANA
No ofício protocolado nesta quinta-feira, o Sinagências reforça que a ANA exerce papel estratégico para a segurança hídrica, o saneamento básico e o enfrentamento das mudanças climáticas no país. Segundo o sindicato, a substituição de servidores especializados por profissionais sem formação específica em regulação compromete a capacidade técnica da agência, prejudica a formulação de normas de referência e fragiliza a resposta institucional a eventos hidrológicos extremos.
O Sinagências também destaca que a medida, apresentada sob o argumento de racionalização administrativa, se assemelha a uma reforma administrativa disfarçada, que esvazia a expertise acumulada pelas carreiras finalísticas do Estado e coloca em risco a qualidade da regulação federal.
No documento, o Sinagências solicita que a Diretoria da ANA se abstenha de prosseguir com o pedido de lotação de ATAs e atue junto ao MGI pela abertura de concurso público específico para as carreiras da Regulação. O sindicato também cobra que o MGI não autorize a solicitação, por entender seu caráter ilegal e prejudicial ao funcionamento da autarquia.
O Sinagências reafirma que seguirá atuando de forma firme e articulada para impedir qualquer tentativa de substituição das carreiras regulatórias por carreiras transversais, mantendo o diálogo institucional, e sem abrir mão da defesa da valorização profissional, da autonomia das agências reguladoras e da qualidade do serviço público prestado à sociedade.
Veja o ofício:
