Nova agência de dados tem estrutura incompleta, alerta Sinagências ao SBT News
A transformação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em agência reguladora federal ganhou repercussão na imprensa nacional na última segunda (02). Em matéria publicada pelo SBT News, o Sinagências alertou para lacunas na estrutura institucional aprovada para o novo órgão.
A mudança foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e representa um avanço no fortalecimento da política de proteção de dados no país. No entanto, segundo o sindicato, a nova agência nasce sem a estrutura completa de carreiras típica das demais agências reguladoras federais.
De acordo com o Sinagências, a legislação criou cargos de especialistas em regulação de proteção de dados, o que é considerado positivo para a consolidação técnica do órgão. Porém, não foram contempladas todas as carreiras estruturantes que compõem o modelo regulatório federal, como analistas e técnicos administrativos, especialistas e analistas.
Para o sindicato, a ausência desse desenho completo pode gerar sobrecarga de trabalho, comprometer a capacidade operacional e fragilizar a autonomia institucional da agência no médio e longo prazo.
Defesa do modelo regulatório
A posição do Sinagências reforça a defesa histórica de um modelo regulatório padronizado, com carreiras típicas de Estado estruturadas por meio de concurso público. Segundo o sindicato, a consolidação da ANPD como agência reguladora exige não apenas autonomia formal, mas também quadro próprio estável e completo.
A repercussão no SBT News amplia o debate sobre a importância de garantir condições institucionais adequadas para que a política de proteção de dados, área estratégica diante do avanço da economia digital e da inteligência artificial, seja efetivamente implementada no país.
Veja mais detalhes na matéria publicada no site do SBT News: https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/politica/nova-agencia-que-fiscaliza-uso-de-dados-pessoais-nasce-sem-estrutura-completa-de-regulacao
