Ministro das Comunicações oficia Casa Civil, Planejamento e MGI em apoio ao pleito da Regulação

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, oficiou nesta quinta-feira (11) os ministros Rui Costa (Casa Civil), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Esther Dweck (Gestão) manifestando seu “total e irrestrito” apoio à pauta da Regulação nas negociações com o governo.

No documento, o ministro aponta que entende ser essencial que “as carreiras das Agências Reguladoras, incluindo a Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, vinculada a esta Pasta, sejam reconhecidas como típicas de Estado”, pois “só assim se garantirá a requerida estabilidade e continuidade das políticas públicas setoriais”.

Juscelino Filho destaca, ainda, que “a natureza dinâmica e competitiva do mercado de telecomunicações, que movimenta cerca de 8% do PIB do País, impõe desafios constantes à Anatel, desde a regulação dos serviços até a fiscalização das empresas do setor”; e que “valorizar e fortalecer essas carreiras é investir no desenvolvimento do País e na melhoria da qualidade de vida de seus cidadãos”.

O ministro finaliza manifestando seu “total e irrestrito apoio à negociação das Agências Reguladoras para que tenham suas remunerações equiparadas às carreiras do ciclo de gestão”.

Juscelino Filho é o terceiro ministro de Estado a se manifestar publicamente em favor da pauta do Sinagências na Mesa da Regulação. No fim de março, o ministro Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) oficiou o MGI declarando “total e irrestrito” apoio à pauta da categoria. No dia 2 de abril, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, também se manifestou em favor dos servidores da Regulação. No ofício enviado ao MGI, Silveira citou levantamento feito pelo Sinagências sobre a disparidade salarial entre as carreiras de Gestão Governamental.

Veja, abaixo, a íntegra do ofício assinado pelo ministro Juscelino Filho:

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Fonte: Ascom/Sinagências.