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Aspectos regulatórios que podem levar ao crescimento e competitividade do País são temas de live promovida pelo Ministério da Economia

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A Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME), por meio da Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade (Seae), promoveu na última quinta-feira (26), uma live pelo canal do Ministério da Economia no Youtube para tratar da Convergência Regulatória às Melhores Práticas Internacionais.

Participaram do evento, Alexandre Messa, secretário adjunto da (SEAE), Geanluca Lorenzon, secretário de advocacia da concorrência e Competitividade (SEAE), Cristiana Vitale, economista sênior da OCDE, Constanza Biasutti, gerente de política comercial da CNI, Pablo Cesário, Gerente Executivo de Relações com o Governo da CNI, Ricardo Botelho, diretor de regulação do IBRAC e o Júlio Alexandre, secretário adjunto da SEREX.

O evento teve como objetivo apresentar para a sociedade a nova plataforma de consulta do Programa de Convergência Regulatória à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (Reg-OCDE).

Segundo Geanluca Lorenzon, esse é um momento muito importante para o Brasil, desde o lançamento do programa Reg-OCDE em fevereiro de 2021, que tem como principal objetivo promover a implementação de programas, melhorias e adequações regulatórias para que o país possa se adaptar ao padrão de qualidade mundial, estabelecido pelo Índice PMR da OCDE.

Alexandre Messa lembrou que o Brasil está em uma posição muito preocupante em termos de qualidade regulatória no indicador PMR. Comparando o Brasil com outros países latino americanos que são membros da OCDE, é possível observar uma performance muito superior à brasileira, mostrando que o país ainda tem um longo caminho a percorrer no sentido de qualidade.

Geanluca afirmou que alguns dos fatores que estão nos levando a estagnação e baixo crescimento são o nosso ambiente de negócios, um mercado com aspectos anticoncorrenciais e uma regulação inadequada.

“O programa Reg-OCDE faz parte do próximo passo que nós buscamos consolidar no país, essencial para nosso crescimento e desenvolvimento. O programa também faz parte de uma ampla agenda da Seae sobre melhoria de ambiente de negócios e regulação. Este workshop tem três objetivos: divulgar para a sociedade a nossa plataforma de consulta pública Reg-OCDE, apresentar o indicador mestre que é o Product Market Regulation (PMR) que nos coloca na 47ª posição, entre 49 países, e finalmente ouvir a visão do setor produtivo acerca dessas necessidades”, destacou Geanluca.

Para participar da consulta, basta entrar no site do Governo Federal e fazer login, entrar na plataforma de consulta para poder enviar sugestões regulatórias ou participar da consulta respondendo as caixas de perguntas. A consulta ficará disponível até o dia 25/10/2021.

O programa Reg-OCDE
O programa é um conjunto de medidas a serem implementadas pelo Governo Federal tendo como objetivo incorporar as recomendações feitas pela OCDE. A expectativa é que o Reg-OCDE leve o Brasil a promover concorrência e competitividade em diversos setores, além do crescimento econômico. “O Ministério da Economia está trabalhando ativamente neste projeto para promover a adesão do país sem comprometer os cofres públicos”, afirmou Geanluca.

 

 

Fonte: Ascom/Sinagências

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