ANTT: Sinagências manifesta apoio à Aseantt

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O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), como entidade de representação técnica das Agências Reguladoras, que congrega valores de melhorias à categoria, manifesta apoio ao ofício nº 002/2019, da Associação de Servidores da Agência Nacional de Transportes Terrestres (Aseantt).

No documento, a Aseantt apresenta preocupação com a proposta de alteração da Resolução n° 4.770/2015, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo e interestadual de passageiros, sob o regime de autorização.

Estudos e Análises de Impacto Regulatório (AIR), realizados pela Gerência de Estudos, Acompanhamento e Avaliação do Mercado de Transportes de Passageiros (Geame) foram desconsiderados pela Superintendência de Serviços de Transportes de Passageiros (Supas). Diante disso, o Sinagências enviou um ofício à direção da ANTT para manifestar apoio ao pleito da Aseantt e solicitar, à direção da Agência, que os estudos, produzidos pelos servidores, sejam submetidos à consulta pública.

Para o Sinagências, a AIR é uma ferramenta eficaz da qualidade regulatória, recomendada pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que exige estudo, pesquisas e amplas consultas, capazes de permitir que se construa um conhecimento racional, sistemático e verificável da realidade. A AIR permite o uso do método cientifico pela Administração Pública, que é embasada em evidências.

Ofício 094.2019.ANTT

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