Nota Política do Sinagências sobre os 15,8%

Aos filiados do Sinagências em todo o país;
Aos demais servidores integrantes da Categoria Econômica da Regulação Federal;
Aos Dirigentes das Associações: ASEA, ASA, Asantaq, Asanatel, ASANP, Aseant, Assetans, ASPAC, Aságuas, Univisa;
Aos Dirigentes Sindicais da Fenasps ? Devisa, CNTSS, Condsef.

     Convocação das Assembleias para deliberar os 15,8%    

Fazendo breve avaliação das posições postadas pelas lideranças do nosso Comando Nacional sobre os 15,8% e Assembleias, temos:

1. Lideranças de Entidades Sindicais (Sinagências, Fenasps, CNTSS e Condsef), se declararam contrárias à assembleias deliberativas para aprovar ou rejeitar os 15,8% por entenderem que esta proposta, meio que informal, é menor que a anterior já rejeitada por 97% da base, mesmo quando propôs 9,56% para o Quadro Efetivo, pelo fato de, nesta proposta de 15,8%, não está atrelada a criação do Subsídio tão, pouco avança em direção as carreiras do Ciclo de Gestão;

2. Parte das Lideranças de Entidade Associativas, mesmo se declarando contrária aos 15,8%, defendem a realização de Assembleias para pacificar a posição na base de servidores integrantes ao Quadro Efetivo, por considerar que, de fato, os integrantes das novas carreiras das agências não deliberaram 15,8%, mas sim ? 9,56% com o incremento do Subsídio. Dessa forma, deliberar exclusivamente os 15,8% seria importante para o Comando conhecer o tamanho mínimo possível da pauta econômica do Quadro Efetivo.

3. Das entidades sindicais, apenas o Sinagências tem a base mesclada entre os dois quadros de servidores, ou seja, tanto das novas carreiras quanto dos antigos cargos. Sendo assim, para o Quadro Antigo não há o que se discutir, pois este quadro rejeitou 33% para NS e 22% para NI. Logo, a responsabilidade nesta matéria não pode recair sobre a Fenasps, CNTSS e Condsef, mas sim, sobre o Sinagências e sobre as lideranças do Fórum das Associações de Brasília e do Rio de Janeiro.

4. Para resolver de vez a questão, o Sinagências decide pela Convocação das Assembleias, com efeitos deliberativos apenas para os integrantes do Quadro efetivo, considerando que as demais entidades sindicais, Fenasps, CNTSS e Condsef, que dividem com o Sinagências a representação da Base do Quadro Específico, não assinam a convocatória pelas razões exposta no itens 1 e 3;

5. As Assembleias serão realizada por Estado, convocadas pelo Presidente do Sindicato, abertas a todos os servidores, mas o objeto de deliberação serão os 15,8% pelos servidores do Quadro Efetivo, pois estes, apenas estes, deliberaram sobre o percentual de 9,56% nas Assembleias que rejeitaram a proposta do governo no final de agosto, diferentemente dos servidores do Quadro Específico que votaram rejeitando 22% para NI e 33% para NS;

6. As Assembleias também deliberarão a Pauta Econômica para 2013, discutida e encaminhada pelo Comando Nacional, em sua ultima reunião de 2012, realizada no dia 07/12/2012 (Anexo), ficando claro que, numa eventual aprovação pelo Quadro Efetivo dos 15,8% para os próximos 03 anos, conforme determina o governo, a pauta econômica em destaque será apenas para o Quadro Específico, que já rejeitou 22% e 33% e continuará insistindo na paridade com as demais carreiras de Estado com inclusão das gratificações de desempenho ao Vencimento Básico;

7. Todas as Assembleias devem acontecer na quarta-feira, 19/12/2012, de forma que os resultados cheguem ao Sindicato até às 19h de quarta;

8. O Presidente do Sinagências conduzirá as Assembleias de São Paulo, Rio de Janeiro e de Brasília, conjuntamente com os respectivos Secretários Sindicais e lideranças das Associações;

9. O resultado deliberado nas Assembleias será comunicado oficialmente ao MPOG à primeira hora da quinta-feira, 20/12/2012;

10. O Sinagencias solicita apoio às entidades sindicais parceiras para se integrarem nas Assembleias, contribuírem com o debate, orientarem o comparecimento maciço da base, pois o que será decidido nestas Assembleias, pode ser positivo ou negativo para o conjunto da categoria nas negociações de 2013. 

     Avaliação e Rejeição dos 15,8% nas Assembleias do Sinagências    

1. Qual o nosso objetivo enquanto nova carreiras das Agências Reguladoras?

O que está em jogo é onde queremos chegar enquanto novas carreiras das Agências Reguladoras. Se nosso objetivo é (presente) o reconhecimento enquanto Carreiras de Estado, não podemos nos dobrar a qualquer posição ou imposição governamental, da mesma forma que, no nosso dia a dia, nos deparamos com posições e imposições para atuarmos em situações às quais, muitas vezes, discordamos e, vez por outra, não fazemos pelas nossas próprias convicções. O governo insistiu e persistiu em manter as novas carreiras das agências de forma diferenciada em relação as demais carreiras de Estado. O Subsídio posto em agosto, foi (é) um avanço nesta correlação, no entanto, este veio aumentando nossa distancia com o Ciclo de Gestão em 6,08%, provavelmente, motivo maior pela nossa recusa naquelas Assembleias. Agora acena com o mesmo percentual de crescimento daquelas carreiras, mas, sem o Subsídio, ou seja, continua nos diferenciando. Qualquer aceite agora significa que estamos postergando nosso objetivo para o futuro. E não se trata de um futuro tão próximo assim como alguns vem divulgando. A simples transformação do modelo remuneratório em Subsídio, o governo guarda como um trunfo para utiliza-lo na hora certa, e esta hora certa não é com um acordo econômico assinado e vigente por 03 anos, basta um breve olhar à nossa própria história (2008 a 2012) para termos certeza disso. Desse modo, o imediatismo de alguns pode contaminar toda uma categoria e levá-la a um fracasso sem precedentes, portanto não vale a pena arriscar.

2. Qual o nosso objetivo enquanto Quadro de Pessoal Específico das Agências Reguladoras?

O Quadro Específico tem claro nas suas entranhas e convicções o que busca do governo, em linha gerais, o reconhecimento das suas atividade enquanto Carreiras de Estado, aliás, as Agências foram as únicas áreas estratégicas onde o governo não garantiu estas readequações, e prometeu sempre discutir após os acordos assinados e, como já sabemos, não discute postergando as discussões para as negociações futuras. Este reconhecimento para o Quadro Específico garante, minimamente, igualdade de tabelas entre os quadros Específico e Efetivo ? logo, para o servidores antigos, quanto maiores forem as remunerações das novas carreiras maiores serão suas perspectivas de crescimento remuneratório ? , incorporação da gratificação de desempenho ao vencimento básico, paridade com as demais carreiras que atuam em áreas exclusiva do Estado e, em pleno reconhecimento, reestruturação dos cargos em novas carreiras, a exemplo do já ocorrido com a Receita Federal, Fiscais da Agricultura, SUSEP, CVM, Banco Central, Itamarati, Polícia Federal, etc… Portanto, estes servidores rejeitaram sem, pestanejar os 22% para o NI e NA, e os 33% para o NS, nas assembleias de final da greve em agosto e vão buscar estas reivindicações nas Mesas de Negociação de 2013, no Parlamento, nas articulações políticas e, até na Justiça se for o caso. Dese modo, nós enquanto servidores do Quadro Específico das Agências Reguladoras, apelamos as colegas servidores do Quadro Efetivo das Agências que RECUSEM os 15,8% para irmos todos juntos negociar em 2013.

3. Para finalizar, os 15,8% não asseguram sequer as perdas inflacionárias de junho de 2008 a dezembro de 2012, que já beiram os 28%. A inflação prevista para 2012 passa dos 7%, se aplicarmos este percentual para 2013, 2014 e 2015, teremos mais 21%, somados aos 28% teremos 49%, ou seja, aceitar os 15,8%, nestes termos do governo, numa conjuntura negativa e sem condição de renegociação, é um ERRO grave cometido pela Entidade Sindical. Para as Carreiras do Subsídio, que obtiveram grandes ganhos em 2008, bem maiores do que os das Agências, podem aceitar os 15,8%, mas este exemplo não se aplica para as Agências. Não sem uma política governamental de EQUIPARAÇÃO REMUNERATÓRIA entre as Agências com estas Carreiras de Estado. E esta Equiparação não está nesta proposta, mas sim, para retomarmos em 2013. Não é demais lembrar que, se recusarmos seremos, ao lado da Polícia Federal que até ontem havia rejeitado os 15,8%, os únicos setores estratégicos a negociar em 2013, exatamente no ano em que, pelas palavras do Ministro Gilberto Carvalho, Secretaria Geral da Presidência da República, será o grande ANO 13 do Governo DILMA, onde serão valorizadas a infraestrutura do país, os marcos regulatórios, e a abertura do Brasil como grande parque de investimento pelo nosso crescimento econômico com estabilidade para os grande eventos que serão sediados no país.

Convida ainda a TODOS os servidores de TODOS os quadros e de TODOS os níveis para aprovarem a Proposta Econômica para Negociação em 2013, já deliberada pelo Comando Nacional em 07/12/2013, conforme segue abaixo:

1. Carreira de Especialista em Regulação das Agências Reguladoras:

Igualdade Remuneratória com a Carreira de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, ou, na real impossibilidade para este exercício, com as Carreiras integrantes dos demais entes reguladores do Estado, tais como: Banco Central, SUSEP e CVM.

2. Carreira de Analista Administrativo das Agências Reguladoras:

Igualdade remuneratória com a Carreira de Especialista em Regulação das Agências Reguladoras, nas mesmas condições de Vencimento Básico e Gratificação de Desempenho.

3. Carreiras de Técnico em Regulação e de Técnico Administrativo das Agências Reguladoras:

Remuneração correspondente a 68% da remuneração dos cargos de Nível Superior das carreiras de Especialista em Regulação e de Analista Administrativo, respectivamente, em idênticas correlações de Vencimento Básico e Gratificação de Desempenho.

4. Cargos de Nível Superior do Quadro de Pessoal Específico das Agências Reguladoras:

Igualdade Remuneratória com os cargos das Carreiras de Especialista em Regulação e de Analista Administrativo das Agências Reguladoras, nas mesmas condições de Vencimento Básico e Gratificação de Desempenho.

5. Cargos de Nível Intermediário do Quadro de Pessoal Específico das Agências Reguladoras:

Igualdade Remuneratória com os cargos das Carreiras de Técnico em Regulação e de Técnico Administrativo das Agências Reguladoras, nas mesmas condições de Vencimento Básico e Gratificação de Desempenho.

6. Cargos de Nível Auxiliar do Quadro de Pessoal Específico das Agências Reguladoras:

Remuneração correspondente a 68% da Remuneração dos cargos de Nível Intermediário em idênticas correlações de Vencimento Básico e Gratificação de Desempenho.