NOTA INFORMATIVA ANTAQ – ANUÊNIO
Sinagências visa impedir descontos aos servidores e luta pela continuidade do recebimento do anuênio
O Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais das Agências Nacionais de Regulação (SINAGÊNCIAS) tem defendido de perto os servidores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), que estavam ameaçados de terem descontados valores em sua remuneração bem como terem reduzidos seus proventos.
A demanda vem sendo acompanhada de perto pela Diretoria que já se reuniu por diversas vezes com a ANTAQ, no sentido de aplicar o entendimento consolidado pelo Tribunal de Contas da União – TCU e pelo próprio Poder Judiciário no caso. Muito embora tais cobranças não tenham sido efetivadas, tendo já sido uma vitória grande sobre o caso, ainda não ceifou o processo administrativo.
Visando garantir esse direito bem como a remuneração integral dos servidores conforme vinha sendo efetivada, o Sinagências irá ingressar com demanda judicial no sentido de garantir todos os direitos dos Servidores.
Para mais informações, o filiado deve entrar em contato com o sindicato através do endereço eletrônico www.sinagencias.org.br, por email ou no telefone 61 3962-5000.
Atenciosamente,
Brasília, 28 de março de 2018
