Nota do Sinagências: Esclarecimentos sobre a publicação da MP
Publicação da Medida Provisória que trata do Acordo com os Servidores das Agências Reguladoras
Considerando o atraso na publicação da Medida Provisória (MP) que ratifica o acordo entre os servidores das Agências Reguladoras com o Governo Federal;
Considerando notas veiculadas na imprensa e comentadas entre os servidores de que o governo não mais publicaria os reajustes por MP, mas por Projeto de Lei;
Considerando ainda boatos veiculados nos meios eletrônicos de que a Casa Civil estaria redefinindo os valores já negociados e que seus efeitos financeiros só entrariam em vigor em 2009.
O Sinagências faz os seguintes esclarecimentos:
1 – O Sinagências se reuniu com o Ministério do Planejamento nos dias 08, 12 e 14 de agosto de 2008, para discutir alterações na redação de alguns pontos do Termo Aditivo. Em todas as oportunidades o Sinagências abordou o assunto da publicação da Medida Provisória e em todos os momentos foi reafirmado pela SRH/MPOG de que o Ministro do Planejamento tem empenhado sua decisão em defesa da MP;
2 – O Sinagências se reuniu no dia 13/08 com a Assessoria do Ministério das Relações Institucionais da Presidência da República, para obter esclarecimentos acerca da Medida Provisória e da pertinência da mudança de posição do governo para Projeto de Lei, conforme veiculado na imprensa. Foi esclarecido que o governo só publicaria novas MPs depois de solucionado o conflito em torno da MP 437, de 29/07/2008 – MP da Pesca. Foi mencionado ainda que o Conselho Político do Governo Federal se reunirá nos próximos dias para tratar de várias questões, dentre elas, do reajuste dos servidores integrantes das categorias não atendidas pela MP 431, de 15/05/2008, e que há um entendimento predominante no governo para publicar estes ajustes por Medida Provisória. No entanto, não há condições de definir data para tal publicação, estando condicionada a solução da MP da Pesca.
3 – Na sexta-feira passada (15/08), o Sinagências foi informado da decisão do governo em retirar a MP da Pesca, o que, por analogia, permite interpretar que a publicação da MP do reajuste dos servidores das Agências Reguladoras se dará nos próximos dias.
