NIVELAMENTO DA ANM – Um dos compromissos da atual gestão do Sinagências prestes a se concretizar
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (07/12), projeto de lei de conversão (PLV 29/2022) da Medida Provisória (MP) 1.133/2022, que permite a atuação da iniciativa privada na pesquisa e lavra de minérios nucleares, mas mantém o monopólio da atividade nas Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), conforme prevê a Constituição.
Com a aprovação mais um passo importante para o nivelamento da Agência Nacional de Mineração (ANM) foi dado já que o PLV aprovado determina a ampliação da estrutura da ANM, criando 349 cargos em comissão na agência e que os planos de carreira e remuneração dos cargos efetivos das Agências deverão ter tratamento equânime segundo a equivalência das atribuições, natureza e níveis dos cargos.
A movimentação dos servidores entre agências também está permitida, no interesse da administração pública, com uniformização da remuneração entre todas as agências.
Esta é a principal demanda do Sinagências nos últimos anos junto aos três poderes e com a participação e esforço sistemático de servidores da ANM, filiados ao Sinagências, ASANM, e com apoio total dos membros de sua diretoria colegiada.
O sindicato acompanha esta questão desde os idos de quando inseriu em sua base o até então extinto DNPM quando nem Agência ainda era, após participou junto aos poderes Executivo e Legislativo da criação da lei que criou a mais nova Agência Reguladora do setor em 2017.
Seguindo, neste importante momento trabalhou institucionalmente pela sua aprovação no senado federal, esta semana mesmo esteve com o relator da medida provisória em agenda antes da votação do plenário (veja matéria aqui).
O Sinagências segue acompanhando e agora o trabalho é junto a Casa Civil e presidência da República que deve sancionar a medida em breve. Este é um dos compromissos da atual gestão, que está prestes a se concretizar. Vamos intensificar nossa interlocução institucional junto ao Governo e superaremos juntos esta pauta história da categoria.
O Sinagências não deixa ninguém para trás.
Fonte: Ascom/Sinagências
