Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga recebe o Sinagências em seu gabinete para tratar sobre Vigilância Sanitária em Portos, Aeroportos e Fronteiras
O Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, recebeu na tarde desta segunda-feira (10/01), em seu gabinete, o presidente do Sinagências Cleber Ferreira para uma agenda institucional sobre demandas históricas dos servidores que trabalham nas áreas de Portos, Aeroportos e Fronteiras (PAF’s) da Anvisa.
Durante o encontro, o presidente da entidade relatou ao ministro a história dos servidores do quadro específico que atuam nesta área e sua importância para o desenvolvimento das Agências, ressaltando o papel direto do Ministério da Saúde na orientação técnica e normativa sobre as PAF’s previsto no § 3º, inciso XXVII da Lei nº 9.782/1999.
Também detalhou a precariedade atual em que se encontra este setor da Agência. Ainda em artigo, recém-publicado (LEIA AQUI) , o presidente chama a atenção para o fato da ANVISA nunca ter realizado reposição das vagas dos servidores do quadro específico de portos, aeroportos e fronteiras, na medida em que os mesmos foram se aposentando. Dos 1.107 servidores em 2006 restam em 2021 aproximadamente 300 servidores ativos nas PAF´s. A maioria idosos prestes a se aposentar, representando uma redução de mais de 73% da força original de trabalho.
Além deste déficit de quantitativo os que estão lotados estão diariamente expostos ao combate à pandemia, sem reposição dos quadros, adoecem e padecem diante da sobrecarga de trabalho no final de sua trajetória profissional.
O Ministro Marcelo Queiroga agradeceu a visita do Sindicato e todas as informações sobre as PAF’s levadas a ele. Disse que o Ministério tem compromisso com os servidores de carreira e será mais um instrumento institucional para alcançar junto ao Ministério da Economia melhorias para o setor.
“Temos compromissos com os servidores de carreira do Estado brasileiro e o corpo de servidores que estão nas Agências em todo o país. Temos consciência que todos têm nos ajudado muito nesta atual emergência sanitária. Estes pleitos serão acatados por mim e o que eu puder fazer para apoiar os nossos servidores públicos, eu farei”, declarou o Ministro.
A entidade solicitou a Anvisa, no final do ano de 2020, uma agenda com seu Diretor-Presidente, Antônio Barra Torres, para tratar sobre o tema, sendo encaminhado para a 5ª Diretoria (VEJA OFÍCIO ABAIXO).
Por fim, atendendo demandas de nossos filiados, o Sinagências protocolou na Procuradoria Geral da República (PGR), pedido de apuração e providências relativas à situação da vigilância sanitária em portos, aeroportos e fronteiras (PAF´s) no país. O pedido foi acompanhado de dados e análise jurídica acerca das providências adotadas pela ANVISA em relação a extinção dos cargos de seu quadro específico nas PAF´s.
Abaixo o vídeo da audiência com o Ministro, Marcelo Queiroga
O Sinagências não deixa ninguém para trás!
Fonte: Ascom/Sinagências
