MGI responde ao Sinagências sobre omissões no Termo de Acordo 29/2024 e garante inclusão de ativos, aposentados e reenquadramento de servidores do PEC
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) respondeu ao ofício enviado pelo Sinagências em agosto, no qual o sindicato apontou algumas omissões no Termo de Acordo nº 29/2024 (Mesa de Negociação). O objetivo do Sinagências era garantir a inclusão de aposentados, pensionistas e servidores do Plano Especial de Cargos (PEC) nas mesmas condições dos servidores ativos, além de ajustar o reenquadramento dos servidores do PEC com a criação de dois novos níveis na carreira.
No documento enviado no final de agosto, o sindicato destacou que, durante as negociações, havia sido discutida a extensão dos benefícios aos aposentados e pensionistas, mas esse ponto não foi incorporado ao acordo final. Diante disso, o Sinagências solicitou a inclusão de uma cláusula aditiva no acordo, garantindo que os servidores aposentados, pensionistas e aqueles que vierem a se aposentar fossem contemplados nos mesmos termos que os servidores ativos. Além disso, o sindicato pediu uma definição mais clara para o reenquadramento de servidores do PEC, sugerindo um ajuste de dois níveis nas tabelas remuneratórias.
Após essas solicitações, o MGI respondeu via ofício, nesta terça-feira (17), afirmando que as cláusulas acordadas no Termo de Acordo nº 29/2024 já contemplam todos os servidores, incluindo ativos, aposentados e pensionistas da Carreira de Regulação e do PEC, conforme solicitado pelo Sinagências.
Sobre o reenquadramento dos servidores do PEC, o MGI confirmou que ele será realizado conforme o pactuado no Termo de Acordo, seguindo as tabelas previstas, o que inclui a criação de dois novos níveis.
A pasta ressaltou o compromisso em manter o diálogo contínuo com a categoria e conduzir as negociações com respeito e boa-fé.
Veja os dois ofícios abaixo:
Oficio do Sinagências
Resposta do MGI
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Fonte: Ascom/Sinagências
