MGI autoriza nomeação de 50 aprovados em concurso da Anvisa
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou, por meio da Portaria MGI nº 9.458, publicada nesta quarta-feira (11), a nomeação de 50 candidatos aprovados no concurso público da Anvisa. Os novos servidores ocuparão o cargo de especialista em regulação e vigilância sanitária.
O documento, assinado pela ministra Esther Dweck, destaca que a nomeação está condicionada à existência de vagas e à comprovação de adequação orçamentária e financeira, em conformidade com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Vale ressaltar que as mesmas exigências foram aplicadas para a nomeação dos aprovados no concurso da ANA, na segunda-feira (9).
A autorização é considerada um avanço para reforçar o quadro de pessoal da Anvisa, autarquia responsável por regular e fiscalizar setores estratégicos da saúde pública no Brasil, que atualmente enfrenta dificuldades devido ao déficit de servidores. A decisão ocorre em um contexto de intensas mobilizações promovidas pelo Sinagências, que tem destacado a urgência na reposição de pessoal nas agências reguladoras.
O sindicato realizou articulações e ações estratégicas, alertando que a falta de servidores compromete atividades essenciais. Essas mobilizações vêm trazendo resultados significativos, como as recentes autorizações de nomeações para as agências ANA, ANTT, ANAC e, agora, Anvisa. No total, mais de 200 novos servidores integrarão setores da regulação brasileira.
Avanços na Anatel e ANM
Paralelamente, o Sinagências continua lutando pelo reforço das equipes de pessoal em outras agências reguladoras. A Anatel encontra-se na etapa de formação dos aprovados de seu concurso, último passo antes da nomeação. Já a ANM publicou recentemente o edital de um novo concurso, com a oferta de 220 vagas, visando superar o desafio de operar com apenas 40% do quadro previsto em lei.
