MGI autoriza a nomeação de 40 aprovados no concurso da ANA 

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou nesta segunda-feira (9) a portaria nº 9.235, que autoriza a nomeação de 40 candidatos aprovados no concurso público da ANA. A medida reforça o quadro de especialistas em regulação de recursos hídricos e saneamento básico, uma carreira fundamental para a gestão sustentável dos recursos hídricos no Brasil. 

De acordo com a portaria, o provimento dos cargos está condicionado à existência de vagas no momento da nomeação e à comprovação de adequação orçamentária e financeira, em conformidade com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e as diretrizes orçamentárias. A autarquia será responsável por verificar as condições para as nomeações e editar os atos administrativos necessários para a posse dos novos servidores. O concurso, regido pelo edital nº 1 de 12 de janeiro de 2024, é parte de um esforço para suprir demandas estratégicas e garantir a eficiência nas ações regulatórias do setor. 

Vale ressaltar que a autorização vem em um momento de intensas mobilizações promovidas pelo Sinagências, que tem destacado a urgência na reposição de pessoal nas agências reguladoras. O sindicato realizou articulações e ações estratégicas, argumentando que a falta de servidores compromete atividades essenciais. Além da ANA, esforços semelhantes garantiram recentemente a nomeação de 70 especialistas para a Anac e 50 para a ANTT, fortalecendo setores cruciais como aviação civil e transporte, respectivamente. O objetivo do sindicato é assegurar o maior número possível de nomeações, incluindo cadastro de reserva e outras vagas excedentes. 

Avanços na Anatel e ANM 

Paralelamente, o Sinagências continua lutando pelo reforço das equipes de pessoal em outras agências reguladoras. A Anatel encontra-se na etapa de formação dos aprovados de seu concurso, último passo antes da nomeação. Já a ANM publicou recentemente o edital de um novo concurso, com a oferta de 220 vagas, visando superar o desafio de operar com apenas 40% do quadro previsto em lei. 

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Fonte: Ascom/Sinagências