MGI atende solicitação do Sinagências e autoriza a nomeação de aprovados para vagas na ANAC e ANTT

Após cobranças do Sinagências, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, na última sexta-feira (25), duas portarias que autorizam a nomeação de candidatos aprovados nos concursos públicos para a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Assinadas pela ministra substituta do MGI, as publicações autorizam o preenchimento de 70 vagas para a ANAC e 50 vagas para a ANTT, reforçando os quadros de especialistas em regulação dessas agências.

As nomeações são resultado direto da luta e da mobilização organizada pelo Sinagências, que já havia oficializado o MGI com pedidos urgentes para que as nomeações fossem efetivadas o quanto antes, diante da grave carência de pessoal enfrentada pelas autarquias. O Sindicato vem acompanhando de perto o processo, pressionando o ministério a atender a necessidade de ampliação dos quadros, fundamental para o bom funcionamento e a segurança dos serviços regulatórios no Brasil.

As nomeações serão regidas pelo Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e atendem aos requisitos de disponibilidade orçamentária e existência de vagas no momento das nomeações. O MGI condicionou a efetivação dos aprovados ao ajuste financeiro no orçamento anual e à seleção final das vagas pelos respectivos órgãos, que deverão formalizar e publicar as normas e procedimentos para a contratação dos novos servidores.

Para a ANAC, as nomeações derivam do Edital nº 1, de 7 de dezembro de 2023, com o objetivo de reforçar o quadro de especialistas em regulação e fiscalização do setor aéreo. Já para a ANTT, as nomeações seguem o Edital nº 1, de 27 de dezembro de 2023, ampliando a capacidade de supervisão do setor de transportes terrestres.

Além do envio de ofícios, o Sinagências tem promovido diversas articulações e mobilizações por todo o Brasil, como parte da Operação Valoriza Regulação, com o objetivo de pressionar o governo a atender o pleito dos servidores das agências reguladoras. O aumento de pessoal é uma das principais reivindicações dessa operação.

Vale ressaltar que, embora essa conquista represente um avanço, o número de contratações ainda é insuficiente para atender plenamente à demanda das agências reguladoras, que enfrentam déficit de pessoal, impactando negativamente a execução das atividades essenciais.

Além disso, persiste a lacuna no preenchimento de cargos de analistas e técnicos, que ainda não receberam reforço de novos servidores. Esse déficit compromete diretamente a estrutura de suporte e o fluxo operacional interno das agências, afetando a eficiência e a capacidade de resposta das equipes.

Diante desse quadro, o Sinagências mantém sua atuação firme para que o MGI atenda a todas as áreas críticas, incluindo as posições administrativas, essenciais para garantir a estabilidade e a continuidade dos serviços regulatórios no país.

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Fonte: Ascom/Sinagências