Lobão diz que agência para setor mineral sai em 2009

Em audiência ontem na Câmara, o ministro Edison Lobão (Minas e Energia) informou que a Agência Nacional de Minérios, o novo órgão de regulação que vai ser criado pelo governo, iniciará as atividades em oito meses.

Segundo o ministro, uma comissão formada por especialistas irá propor mudanças na legislação do setor e um projeto de lei, criando a nova agência reguladora, será enviado ao Congresso até o início de 2009. A mudança do marco regulatório foi noticiada com exclusividade pela Folha em junho.

Entre as alterações nas normas que regem a pesquisa e a exploração de minérios, o governo poderá propor uma alteração na forma atual de cobrança dos royalties.

No Congresso, deputados que representam os Estados de Minas Gerais e do Pará alegam que esses Estados receberam, em 2007, R$ 61 milhões e R$ 34 milhões, respectivamente, referentes à exploração de minérios, particularmente minério de ferro. No mesmo período, o Rio recebeu R$ 7 bilhões pela exploração de petróleo.

Essa diferença se deve, conforme expôs Lobão, à diferença das alíquotas. Para o petróleo, o pagamento de royalties é feito com base em alíquota de 10%; para os minérios, esse percentual é de 2%.

No marco regulatório que será proposto para o setor da mineração não está descartado que o DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) seja transformado em agência e assuma as responsabilidades de órgão regulador.

Segundo sinalizou o ministro, nesse novo arcabouço, as empresas que possuem autorização para pesquisa deverão ter que atender a um prazo para iniciar a exploração das jazidas. "Se damos um prazo para a pesquisa, temos que definir um prazo também para a lavra."

Petróleo
De acordo com o ministro, até o fim do ano o governo deve retomar a oitava rodada de licitação de blocos para a exploração de petróleo.

A reabertura, porém, não será feita para as reservas da chamada região do pré-sal, onde se estima que estejam localizadas as maiores reservas. A retomada dos leilões será, segundo Lobão, nas "franjas" do pré-sal (áreas que circundam as grandes reservas).

"É preciso lembrar que a ANP [Agência Nacional do Petróleo] fez muitos leilões. A Petrobras é detentora de vários blocos que não explorou, e empresas internacionais também são detentoras de muitos blocos e essas empresas terão que devolver esses blocos se não os explorarem a tempo."

Ele também citou a falta de sondas no mercado como justificativa para não reabrir a oitava rodada de leilão para as reservas do pré-sal.

Lobão defendeu alteração na Lei do Petróleo e informou que ainda neste ano o Ministério de Minas e Energia concluirá os estudos que irão indicar o melhor modelo de exploração.

Fonte: Clipping do Planejamento