Live sobre portaria ministerial e seus impactos tratou de temas diversos e importantes para a Regulação
Na tarde de ontem quarta-feira (28/07), o presidente do Sinagências, Cleber Ferreira, mediou live com o tema: Regulação Livre – Portaria Nº 8.374 de 09 de julho de 2021 e seus impactos sobre as aposentadorias e o adicional de periculosidade, no canal do YouTube oficial do Sinagências, que contou com as participações do Presidente dos Fóruns de RH das Agências Reguladoras, Alex Alves, Diretor Financeiro, Wagner Dias, e os advogados que atendem o jurídico do Sinagências, Dr. Júlio Mollica, da VCL Advogados, e Dr. Felipe Gullo, da GFX Advogados.
O presidente do Sinagências, Cleber Ferreira, falou sobre a aproximação do Sinagências com as diretoria das Agências e com o Fórum de RH das agências, além da importância que as lives têm, pois através delas é possível viabilizar diálogos e discussões saudáveis para esclarecimento de dúvidas e possíveis resoluções de problemas. A tradição anterior sempre foi a judicialização.
Sobre a portaria ministerial, o Presidente do Fórum de RH das Agências Reguladoras, Alex Alves, ao falar sobre o tema destacou que nada foi alterado substantivamente e que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fará apenas uma análise técnica. Alex completou dizendo que o Fórum de RH não tem nenhuma objeção contra a intenção de otimizar o serviço dos Recursos Humanos, centralizando esse serviço em um único órgão, proposta pelo Governo Federal, desde que sejam respeitadas as especificidades de carreiras típicas de Estado e que haja estrutura para tal mudança.
O Diretor Financeiro, Wagner Dias, trouxe a importância da aprovação do porte funcional de armas para os servidores que correm risco de vida em algumas carreiras específicas, citando os agentes de fiscalização, como exemplo. Wagner acrescentou que as agências podem delegar para os órgãos de segurança pública os trabalhos de risco que os agentes fazem, mas não é garantido que os órgãos de segurança pública tomarão a total responsabilidade que a função exige. Por isso, vê como importante que os agentes tenham adicional de risco de vida e passem por um protocolo de capacitação com instrutores e treinamento de inteligência para que sejam preparados para situações mais delicadas e arriscadas e para exercer seu trabalho com excelência.
A banca jurídica do Sinagências também complementaram o debate. O Dr. Felipe Gullo começou explicando o que é uma portaria e como podem ser utilizadas. Por exemplo: para nomeação, designação, aprovação de planos de trabalhos e programas. O Dr. Júlio Mollica complementou dizendo que a portaria não veio para trazer grandes mudanças no quadro atual.
Na segunda parte da live, foram tratados assuntos sobre a periculosidade em tempos de pandemia. Outro ponto debatido foram os servidores que estão trabalhando presencialmente, principalmente os agentes que trabalham em campo, e a importância deles serem incluídos no rol de profissionais prioritários para serem vacinados. Alex Alves destacou a importância do apoio e reconhecimento aos servidores que estão trabalhando em linhas de frente e mais expostos aos riscos de acometimento durante a pandemia.
Ao final da transmissão ao vivo, foram respondidas as dúvidas dos colegas que surgiram no chat. Acompanhe a live completa:
Fonte: Ascom/Sinagências
