segunda-feira, março 25

Projeto de Reforma da Previdência chega ao Congresso

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O Sinagências está analisando o texto da proposta e  irá divulgar vídeos comentando sobre o impacto na categoria e a priori irá apresentar emendas à Reforma

O Congresso Nacional recebeu nesta quarta-feira (20/2) a proposta de reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro.  A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19 pretende reformar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios).

O texto prevê regras de transição para os atuais contribuintes. Os servidores públicos de ambos os sexos terão de contribuir por pelo menos 25 anos, além de atender outros dois pré-requisitos: pelo menos 10 anos na administração pública e 5 no cargo em que se aposentar. A idade mínima será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres.  A alíquota da contribuição à Previdência dos servidores públicos poderá chegar até 22% para quem ganha salários acima de R$ 39 mil.  A informação foi dada pelo diretor de programa do Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Felipe Portela.

Com o slogan a Reforma da Previdência é para todos, logo mais a partir das 19 horas possivelmente haverá o pronunciamento do presidente em cadeia nacional falando sobre o projeto.

O Sinagências está analisando o texto da proposta e irá divulgar vídeos comentando sobre o impacto na categoria e a priori irá apresentar emendas à Reforma. A Diretoria da entidade entende que a prioridade do governo deveria ser combater os sonegadores da seguridade social.

A entidade informa que está se articulando com outras entidades como a Confederação Nacional das Carreiras Tipicas de Estado (CONACATE), Federação Nacional dos  Sindicatos dos Servidores dos Órgãos Públicos Federais de Fiscalização, Investigação, Regulação e Controle – (FENARFIC)  e o Movimento Acorda Sociedade (MAS) sobre a Reforma da Previdência.  Ainda destaca que sugestões dos servidores das Agências sobre o projeto serão muito bem vindas e está aberta ao diálogo.

TRAMITAÇÃO –  A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que se pronunciará sobre sua admissibilidade, no prazo de cinco sessões do Plenário. Nessa fase, a CCJ analisa basicamente se a proposta fere alguma cláusula pétrea da Constituição, se a proposta for admitida, o presidente da Câmara designará uma Comissão Especial para o exame do mérito da proposição. Essa comissão terá o prazo de 40 sessões. Após a publicação do parecer da referida comissão o projeto vai ao Plenário da Câmara, a previsão do presidente da casa, Rodrigo Maia é que até junho o projeto seja votado no plenário para após iniciar o trâmite no Senado

Confira aqui o  PROJETO NA ÍNTEGRA   e aqui o  RESUMO DAS MUDANÇAS

Fonte: Ascom/Sinagências

 

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