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Nota – Sinagências apoia a realização de novos concursos para a Regulação Nacional

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O Sinagências ciente da necessidade premente da realização de novos concursos públicos para as Agências Reguladoras reforça seu apoio institucional sobre a urgência de que novos certames para o preenchimento de vagas destas autarquias sejam brevemente aprovados.

As Agências Nacionais de Regulação têm feito reiterados pedidos de novos concursos nos últimos anos, sem qualquer êxito junto à Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Economia. O Sinagências apoia o pedido das vagas que precisam ser preenchidas e defende um olhar governamental voltado com mais prioridade para a resolução do déficit nas Agências.

Das 11 Agências Reguladoras pelo menos 06 delas (ANEEL, ANTT, ANTAQ, ANA E ANCINE, ANM) juntas precisam de pelo menos 773 vagas para preenchimento de seus respectivos quadros. Outra questão importante a ser analisada é que muitos servidores fazem parte do quadro antigo destas autarquias, já reunindo condições para pedir aposentadoria.

A consequência deste cenário poderá ser além do déficit de pessoal, o impacto da qualidade da prestação, acompanhamento e fiscalização destes serviços prestados à sociedade.

Assim, neste contexto e mais uma vez, o Sinagências defende que somente um corpo técnico de servidores reguladores terá a expertise necessária oportunizando mais capilaridade para a garantia de um serviço público de qualidade e um ambiente regulatório estável e eficiente.

Por isso apoia e continuará a lutar pelos concursos junto ao Governo, pois entende que muitos desafios futuros serão trazidos com o a nova lei das Agências Reguladoras recentemente aprovada no Congresso Nacional. Defendemos também que as Agências Reguladoras devem ser tratadas como área estratégica para o desenvolvimento do país e para o equilíbrio regulatório entre o mercado e a sociedade brasileira.

Quadro comparativo entre as vagas previstas e as efetivamente ocupadas nas Agências Reguladoras

 

Fonte : Ascom/Sinagências

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