Esse texto foi publicado originalmente na newsletter Regulação em Pauta, filie-se ao Sinagências e receba duas edições da nossa newsletter por mês no seu e-mail! 

O mês de maio de 2024 já entrou para a história do Sinagências como o mês em que foi iniciada a “Operação Valoriza Regulação”, mobilização que tem engajado servidoras e servidores em todo o país em atos públicos para chamar a atenção do governo – e da população – sobre o perigo do desmonte das 11 agências reguladoras.

Nesta edição da newsletter Regulação em Pauta, falamos sobre as manifestações dos servidores em diferentes cidades brasileiras, a abertura da apuração independente do Sinagências a respeito das denúncias de assédio na ANTT, os preparativos para a terceira reunião da Mesa da Regulação e mais. Boa leitura!

Caravana da “Operação Valoriza Regulação” realiza atos em diferentes cidades brasileiras 

Iniciada no dia 8 de maio, a caravana da “Operação Valoriza Regulação” já realizou atos de mobilização em cidades como Rio de Janeiro (RJ), Florianópolis (SC), Salvador (BA), São Paulo (SP), São José dos Campos (SP), Guarulhos (SP) e Santos (SP).

Somente nas duas primeiras semanas, a “Operação Valoriza Regulação” já realizou 23 manifestações distintas, em locais estratégicos como o Porto de Santos, reunindo servidores e servidoras de todas as 11 agências reguladoras.

Sinagências durante ato no aeroporto de Guarulhos.

De acordo com a diretoria do Sinagências, o objetivo é alertar população e governo sobre a situação insustentável da regulação brasileira.

“Os atos também servem para mostrar ao governo que a nossa categoria está cada vez mais unida e que seguirá mobilizada pela conquista da justa reestruturação das carreiras e do fortalecimento de cada uma das agências”, afirmou o presidente do Sinagências, Fabio Rosa.

A cobertura completa sobre cada uma das agendas da caravana “Valoriza Regulação” pode ser acessada nas redes sociais e no site do Sinagências.

Servidores da ANVISA durante ato do Sinagências no Porto do Rio.

Terceira reunião da Mesa da Regulação é marcada para o dia 22 de maio

Após a aprovação do início da “Operação Valoriza Regulação”, o governo marcou para o dia 22 de maio, às 11h, no MGI (bloco c), a terceira reunião da Mesa Específica e Temporária da Regulação. A definição da data era aguardada pela categoria desde o dia 29 de fevereiro.

Pelas redes sociais, o Sinagências convocou as servidoras e os servidores de todas as 11 agências reguladoras federais para “um grande ato da Operação Valoriza Regulação em frente ao MGI” a partir das 10h do dia 22 de maio.

Na última reunião da Mesa, no dia 29 de fevereiro, o Sinagências reuniu mais de 250 servidores e servidoras em ato no MGI. A expectativa, agora, é superar esse número. “A participação de todos e todas é fundamental!”, diz material divulgado nos perfis do Sinagências.

Sinagências apura denúncias de assédio na ANTT e abre consulta a servidores

No dia 1º de maio de 2024, o Sinagências se reuniu com mais de 10 servidores da ANTT para tratar de uma série de denúncias que versam sobre condutas de assédio moral que teriam sido praticadas no âmbito da Superintendência de Fiscalização.

Também foram noticiados ao sindicato um possível desmantelamento da fiscalização da agência, com uma redução drástica do número de servidores, postos de fiscalização e unidades regionais; desvio de finalidade da fiscalização, com o aparente favorecimento de empresas específicas; o favorecimento de servidores por meio do pagamento indiscriminado de diárias em detrimento de outros; ameaças de encaminhamentos para a Corregedoria de servidores que não concordam com as atitudes da Superintendência; uso da máquina pública para favorecimento pessoal; perseguição a servidores que saíram da Superintendência por não concordarem com as atitudes do superintendente; frequentes ameaças de remoção etc.

Diante da gravidade dos fatos noticiados, o Sinagências instaurou procedimento de apuração independente, com o objetivo de averiguar as denúncias recebidas. A conclusão dos trabalhos será disponibilizada à ANTT, bem como aos demais órgãos competentes para a adoção das eventuais providências administrativas e judiciais cabíveis.

Como parte da apuração, o Sinagências abriu consulta para receber subsídios de servidores que tenham conhecimento de tais fatos, mas que temam sofrer qualquer tipo de represália. A colaboração pode se dar de forma anônima por meio de um formulário (link), que também permite o encaminhamento de anexos. Vale destacar que o Sinagências respeita a LGPD e as denúncias serão tratadas de forma confidencial, com garantia de anonimato.

O Sinagências, desde já, deixa a sua assessoria jurídica à disposição para amparar quaisquer servidores que se considerem vítimas de condutas de abuso assédio e perseguição. O sindicato reafirma seu total compromisso em lutar incansavelmente pelos direitos de reguladores e reguladoras, na defesa das prerrogativas dos fiscais, bem como pela proteção da atividade regulatória.

Desmonte das agências reguladoras afeta setores estratégicos para a economia brasileira

Em processo de negociação com o governo pela reestruturação das carreiras, o Sinagências elaborou um documento listando alguns dos setores da economia que são afetados pelo que a categoria define como “desmonte da regulação brasileira”.

Veja a lista completa clicando aqui.

Sinagências cria força-tarefa contra Fake News envolvendo a atuação das agências reguladoras no RS

Foto: Divulgação/Prefeitura de Passo Fundo / Estadão

O setor jurídico do Sinagências criou uma força-tarefa para identificar perfis que estão disseminando notícias falsas (Fake News) a respeito da atuação das agências reguladoras federais no Rio Grande do Sul (RS), em meio à maior tragedia climática da história do estado – que já deixou 147 mortos e mais de 650 mil pessoas desalojadas.

O objetivo é criar um relatório para uma análise de todas as medidas cabíveis contra os propagadores de desinformação.

Caso você tenha conhecimento de alguma publicação de notícia inverídica envolvendo as Agências Reguladoras, envie ao Sinagências clicando aqui.

SOS Rio Grande do Sul

O Sinagências também informou que está atuando para localizar e auxiliar os servidores de agências reguladoras que residem nas regiões atingidas pelas enchentes. E que, em paralelo, faz um levantamento das necessidades materiais dos nossos colegas para socorrê-los da melhor forma possível.

Se você é servidor da Regulação e está precisando de ajuda – ou conhece algum colega que precise – entre em contato com o Sinagências por meio dos nossos canais de atendimento: (61) 3962-5000 e (61) 98339-0807.

O momento, mais do que nunca, exige união.

Sobre as emendas ao PL 1213/2024

O pacto firmado entre todas as entidades envolvidas é aprovar o Projeto de Lei (PL) 1213/2024 nos termos do acordo fechado no MGI, com a maior brevidade possível.

Na ocasião, o PL visa equiparar as carreiras da Agência Nacional de Mineração (ANM) com as das demais agências reguladoras, além de reestruturar outras carreiras (você pode ver o projeto de lei na íntegra clicando aqui).

Nenhuma emenda que venha a interpor risco de derrubar o regime de urgência do PL e colocar em risco a aprovação do referido PL será aceita pelas ENTIDADES SINDICAIS REPRESENTATIVAS DAS CATEGORIAS ENVOLVIDAS NO PL.

A medida provisória vence no final do mês.

Os servidores da ANM esperam essa equiparação desde a criação da agência, em 2017. A não aprovação do PL em tempo hábil poderia significar uma redução salarial de todos os servidores da ANM. É justo o sindicato colocar em risco a conquista de uma de suas 11 agências em troca de uma emenda sem garantia de aprovação?

Qualquer narrativa distinta contraria os interesses da própria categoria e impõe risco, ou em primeira instância aos servidores da ANM; e, em segunda instância, ao futuro acordo da categoria relativo ao processo de negociação com o governo em curso no momento, que não deve envolver o atravessamento com emendas do Congresso Nacional.

Servidor Giulio, da ANVISA, sobre o ato da “Caravana Valoriza Regulação” no aeroporto de Guarulhos.

Gustavo Lôbo, sobre a demora do governo em definir a data da nova reunião da Mesa da Regulação.

O Sinagências compensa!

Filiando-se ao Sinagências, além de fortalecer a nossa luta por valorização, você tem direito a uma série de benefícios, como assessoria jurídica, gympass e descontos em estabelecimentos.

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