INFORMATIVO PEC 32

16 de setembro de 2021

INFORMATIVO PEC 32

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) informa que o Complemento do VOTO do substitutivo da Reforma Administrativa, apresentado ontem, já foi retirado pela Comissão Especial.

Sinagências articula com o FONACATE, em reunião hoje as 13h, sobre as estratégias para barrar a PEC 32 ou minimizar seus efeitos deletérios.

No primeiro relatório, o texto já era ruim pois abria margem para questionamentos dos cargos das áreas de apoio no grupo de atividades exclusivas de Estado.

Embora a regulação federal tenha tido o merecido reconhecimento, o Sinagências entendeu que a lógica da PEC 32, proposta inicialmente pelo governo e posteriormente no Voto do Relator, poderia incluir todas as atividades exclusivas de Estado das agências, ficando a regulamentação em sede infraconstitucional através de leis ordinárias. Seria neste segundo momento que faria a diferença.

Entretanto, em Voto complementar já retirado de pauta, a segregação da atividade finalística das demais inviabilizaria até mesmo as atividades finalísticas apontadas como exclusivas de Estado uma vez que sem as atividades de apoio, não há como exerce-las.

A Retirada da complementação deste voto já ocorreu e o Sinagências continua trabalhando, tanto na pauta específica da regulação através da interlocução parlamentar, como em conjunto com as demais entidades através do Fonacate, visando a reprovação total da proposta ou a minimização de seus danos, sobretudo nas atividades da regulação.

Novo Cronograma:

🔴Retirada a complementação de voto

🔴Fará Nova complementação até sexta 18h

🔴Destaques até segunda 18h

🔴Terça,10h, inicia a votação

É hora de somar forças. Filiem-se.

O Sinagências é um sindicato de todos, que não deixa ninguém para trás.

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