Governo reajusta auxílio-alimentação, mas servidores seguem sem equiparação
O governo federal publicou, na quinta-feira (6), no Diário Oficial da União, a Portaria nº 9.888/2025, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que fixa em R$ 1.175 o novo valor do auxílio-alimentação das servidoras e dos servidores públicos federais da administração direta, autárquica e fundacional. A medida, assinada pela ministra Esther Dweck, entra em vigor a partir de 1º de dezembro de 2025 e revoga a Portaria nº 2.797/2024, que havia fixado o valor anterior de R$ 1.000.
O reajuste de 17,5% foi formalizado após a assinatura do Termo de Compromisso nº 01/2025 entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e as entidades representativas do funcionalismo público, durante reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP).
O acordo também prevê a aplicação da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) sobre os auxílios pré-escolar e saúde suplementar, com reajuste programado para abril de 2026, condicionado à aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026.
Segundo o MGI, o impacto financeiro está previsto na proposta orçamentária enviada ao Congresso Nacional. Desde 2023, o auxílio-alimentação acumula aumento de 156,55%, após seis anos sem correção — o benefício passou de R$ 458 para R$ 658 em 2023, subiu para R$ 1.000 em 2024 e agora alcança R$ 1.175.
Apesar do avanço, o Sinagências avalia que o reajuste ainda está aquém da recomposição necessária e mantém a desigualdade entre os poderes, já que os servidores do Executivo seguem com benefícios defasados em relação ao Legislativo e ao Judiciário, cujos valores do auxílio-alimentação chegam a R$ 1.784,42.
O sindicato também critica a exclusão de aposentados e pensionistas, que permanecem sem acesso ao benefício, e defende a criação de um auxílio-nutrição que permita a extensão a esses segmentos.
O Sinagências destaca ainda que o encaminhamento aprovado pela categoria representa um aceite crítico — uma decisão responsável, que garante o ganho imediato, mas reafirma a necessidade de avanços estruturais nas próximas etapas da negociação. O sindicato reforça que continuará cobrando a recomposição integral dos benefícios, a inclusão dos inativos e a equiparação entre os poderes, como parte da política de valorização permanente das carreiras da regulação e do serviço público federal.
A publicação da portaria marca mais um capítulo nas tratativas entre governo e entidades representativas, mas, para o Sinagências, ainda há um longo caminho até que as políticas de remuneração e benefícios assegurem tratamento justo e equilibrado a todas as servidoras e servidores do Executivo federal.
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Fonte: Ascom/Sinagências
