Governo autoriza nomeação de cadastro reserva nas agências reguladoras após mobilização do Sinagências

O governo federal publicou, nesta quinta-feira (2), o Decreto nº 12.647/2025, que autoriza a nomeação de 1.434 candidatos aprovados em concursos públicos além do número original de vagas. A decisão alcança diversos órgãos da administração e contempla também as agências reguladoras, resultado direto da mobilização do Sinagências e do trabalho persistente das comissões de aprovados. 

No caso das autarquias reguladoras, a medida prevê a convocação de 20 candidatos para a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), 35 para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), 20 para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), 25 para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), 15 para a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), 25 para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e 100 para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

O decreto representa um avanço importante para recompor equipes, reduzir defasagens históricas e fortalecer a atuação regulatória em setores estratégicos como transporte, energia, telecomunicações, aviação e saúde pública. 

Vale ressaltar que a convocação integral do cadastro reserva das agências é uma das lutas do Sinagências. Relembre: Sinagências reitera cobrança ao MGI por nomeação imediata dos aprovados em cadastro reserva das agências reguladoras

O Sinagências destaca que a conquista é fruto da luta coletiva da categoria, que pressionou de forma organizada por meio de ofícios, reuniões e mobilizações públicas. A entidade lembra, no entanto, que a recomposição do quadro de pessoal nas agências está longe de ser concluída e que seguirá mobilizada pela realização de novos concursos, condição essencial para assegurar a reposição permanente de servidores e a valorização da carreira reguladora. 

A decisão também dialoga com a expectativa em torno do Concurso Público Nacional Unificado (CNU). Em declarações recentes, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, afirmou que o governo deve iniciar em breve a convocação dos aprovados em cadastro reserva da primeira edição do CNU, que ofertou vagas para diversas agências reguladoras. 

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Fonte: Ascom/Sinagências