Governo apresenta relatório preliminar do GT de Carreira das Agências Reguladoras

Na manhã da terça-feira (29), o governo apresentou para discussão com sindicalistas a versão preliminar do Relatório do GT, apontando os pontos de divergência e convergência acerca da atual estrutura de cargos e carreiras das Agências Reguladoras.

As entidades sindicais agregarão ao relatório sua argumentação e defesa técnico-jurídica de suas posições, com prazo de fechamento do relatório final no próximo dia 12.

O governo destacou na minuta de relatório, de forma geral, os ganhos remuneratórios dos servidores de 2003 a 2013, bem como a recomposição da força de trabalho da administração federal por meio de concursos, onde as agências estão inseridas.

Entrando no debate de carreira das agências, em que a categoria defende a aglutinação de todos os cargos das ARs em cargos de Regulador Federal e de Técnico Regulador Federal, transversal a todas as agências, com a criação da Carreira da Regulação Federal, a SRT/MPOG discorreu que tal adequação objetiva um modelo de modernização baseado na leitura de que o trabalho nas ARs exige ou comporta um grau de mobilidade funcional interdisciplinar, que se contraponha ao atual modelo ordinário de escaninhos, criando uma nova e moderna dinâmica para a gestão, com cargos públicos largos, abertos e mais amplos.

Argumenta ainda o governo que os precedentes do STF acerca da temática de transformação de cargos, levam em conta quatro pontos que precisam ser seguidos:

1- Afinidade ou similitude de atribuição;
2- Identidade Substancial entre os cargos e tabelas existentes;
3- Requisito de escolaridade;
4- Ingresso no Serviço Público por concurso.

Os diretores do Sinagências destacaram os principais pontos das posições do governo, mas acertaram apresentar, formalmente, os destaques, justificativas e embasamento jurídico para composição e fechamento do Relatório, por entender ser esta a metodologia do GT.

Os integrantes da CNTSS e FENASPS destacaram seus pontos discordantes, mas fecharam na formalização das argumentações ao relatório, no prazo estabelecido.

O Sinagências, quando receber a versão final do relatório, fará ampla divulgação a todos os servidores da base da categoria.

   Outros pontos  

==> Aspecto da reestruturação de carreira e subsídio

SRT/MPOG: do ponto de vista técnico não há óbice para conversão da remuneração em forma de subsídio, informando ainda que as verbas de caráter indenizatório são passíveis de percepção por parte daqueles que integram carreiras no serviço público e recebem na forma de subsídio. Entende, por exemplo, que os adicionais de insalubridade e periculosidade são verbas remuneratórias e não podem ser percebidas juntamente com subsídio.

==> Aumento da proporção dos salários dos cargos de nível intermediário (NI) para 68% do valor dos salários dos cargos de nível superior (NS).

SRT/MPOG: o aumento da proporção é inadequada na medida em que a fixação dos salários decorre fundamentalmente da natureza e complexidade das atribuições dos cargos.

SINAGÊNCIAS: os sindicalistas defenderam e comunicaram que irão provar a complexidade da responsabilidade dos cargos de nível intermediário em comparação aos de nível superior. O aumento da proporção (NI/NS) é uma das bandeiras históricas que o SINAGÊNCIAS sempre defende e luta, por entender e ter conhecimento que esses servidores realizam as mesmas atividades e atribuições na maioria dos casos, e por constantemente receber reclamações na Central de Atendimento ao Servidor do Sinagências sobre esse assunto.

==> Incorporação das gratificações de desempenho ao VB (vencimento básico)

SRT/MPOG: o presente pleito consta da pauta de quase todas as entidades sindicais que têm servidores com suas aposentadorias determinadas pela fórmula, podendo seu aprofundamento ocorrer no próximo ciclo de negociações, circunstâncias em que se discutirão as propostas de regras harmônicas para aposentadoria, em razão das limitações orçamentárias e fiscais.

Em relação aos pontos divergentes, a Diretoria Executiva Nacional do Sinagências e as entidades CONDSEF, CNTSS e FENASPS apresentarão estudo com argumentações e defesas técnico-jurídica de suas posições formalmente à SRT/MPOG. Esse estudo será divulgado para todos os servidores conjuntamente com o Relatório Final do GT/SRT/MPOG até o dia 12 de maio de 2014.

A reunião, ocorrida na SRT/Mpog, foi representada por José Borges de Carvalho Filho (Coordenador-Geral de Negociação e Relações Sindicais – CGNES),  Vladimir Nepomuceno (Assessor da SRT/MPOG) e Otávio Correa Paes (Assessor Técnico).

Pelo Sinagências, representaram a categoria João Maria Medeiros de Oliveira (Presidente), Wellington Batista (Vice-Presidente), Yuri Queiroz (Diretor de Relações Institucionais), Márcio Colazingari (Diretor de Comunicações Adjunto), Luciano Cherbele (Diretor de Políticas Públicas em Regulação), Cláudio Xavier (Diretor Jurídico), Wagner Dias (Diretor Jurídico Adjunto) e Ricardo de Holanda (Diretor de Comunicações); pela CNTSS, Célio dos Santos; e pela FENASPS, Giulio Cesare, Goreti Santos, Sueli Dias, Isabela Amaral, Lídia de Jesus e José Vieira Filho.